2022
• Processo nº 53500.008677/2022-35: publicação da Portaria MCOM Nº 5.198, de 6 de Abril de 2022, que dispõe sobre a revisão das Portarias nº 26, de 15 de fevereiro de 1996, nº 231, de 7 de agosto de 2013 e nº 141, de 22 de julho de 2020.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (9634005)
• Processo nº 53115.027049/2022-01: publicação da Portaria nº 10.767, de 17 de outubro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10961184)
➢ Parecer Descritivo Análise de Impacto Regulatório 5 (10961381)
➢ Nota Técnica 4194 (10790886)
➢ Nota Técnica 18062 (11159879)
➢ Nota Técnica 18284 (11164111)
➢ Nota Técnica 18414 (12154320|11168732)
• Processo nº 53115.028240/2022-61: publicação da Portaria MCOM Nº 8.744, de 16 de Março de 2023, que altera a Portaria nº 1.459, de 23 de novembro de 2020.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10730419)