Computadores para Inclusão

O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.

No eixo de formação, os alunos formados nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), em sua maioria jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, têm a oportunidade de transformar suas vidas por meio da educação e da profissionalização no uso de TIC. Além do recondicionamento de computadores, são oferecidos cursos nessa área, combinando práticas criativas, aprendizado multidisciplinar baseado em experiências, novas metodologias de ensino e recursos pedagógicos lúdicos.

O Ministério das Comunicações já investiu mais de R$ 91.425.000,00 (noventa e um milhões quatrocentos e vinte e cinco mil reais) em benefício do Programa, viabilizando a promoção da inclusão digital no país. O Programa já soma, desde sua criação, um volume de 65,9 mil computadores doados, compondo mais de 5 mil Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em 1.277 municípios brasileiros. Quanto às ações de formação, foram ofertados 301 cursos, resultando na capacitação de mais de 66,2 mil alunos para o mercado de trabalho. Além disso, os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) receberam e realizaram a destinação adequada a mais de 1,2 milhão de equipamentos eletroeletrônicos provenientes de órgãos públicos e parceiros, totalizando mais de 11 mil toneladas de resíduos tratados de forma correta e consciente, seja por meio do recondicionamento e doação ou pelo descarte ambientalmente responsável.

Até o final 2025, o propósito do Programa Computadores para Inclusão é alcançar uma meta total de 70 mil computadores doados. As metas desse ano também envolvem a formação de mais 11 mil jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social em cursos relacionados a tecnologias da informação e comunicação, assim como a doação de ao menos 15 mil computadores recondicionados.

A Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, instituída pela Lei nº 14.479/2022, que também regulamenta o programa Computadores para Inclusão, beneficia a sociedade como um todo, com prioridade para povos, grupos, comunidades e populações em situação de maior vulnerabilidade.

O impacto social do trabalho realizado pelos CRCs é evidente nas comunidades atendidas, promovendo formação humana, técnica e empreendedora. O Programa busca fomentar a inclusão digital e capacitar os participantes para o mercado de trabalho, com foco na complementação educacional e cultural, colocando o aluno no centro do processo de aprendizagem.

Para se inscrever nos cursos ofertados, é necessário procurar um CRC nas localidades indicadas e solicitar uma vaga. Já para requerer a doação de equipamentos ou a criação de PIDs, basta acessar a página do serviço com uma conta gov.br e enviar a solicitação. O tempo de atendimento do pedido depende da disponibilidade de equipamentos nos Centros conveniados ao Ministério das Comunicações (MCom) e da logística do CRC responsável em cada região.

DESFAZIMENTO DE BENS

Os insumos para os CRCs são oriundos do Desfazimento de Bens e Equipamentos Eletroeletrônicos do Governo Federal, regulamentado pela Lei 14.479 de 21 de dezembro de 2022, que estabelece a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos para implementação de Políticas de Inclusão Digital, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de outras esferas de governo.

A Secretaria de Telecomunicações, por meio de seu Departamento de Projetos de Infraestrutura, é a responsável pela coordenação do Programa Computadores para Inclusão, que tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores – CRC.

Em seu artigo 6º, a Lei discorre sobre a participação de órgãos e entidades no processo de desfazimento de bens, como exposto a seguir:

O ofício deve ser enviado para:

Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - 7º andar  - Sala 712
E-mail: desfazimento.setel@mcom.gov.br
Assunto do e-mail: Desfazimento de Bens de Informática - (nome do órgão)

As listagens recebidas são apresentadas para os CRCs que estão vinculados ao MCom, para avaliação e manifestação de interesse.

Rede de CRCs atualmente vinculada ao MCom

  DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECONDICIONADOS

Os equipamentos recondicionados nos CRCs devem ser direcionados a Pontos de Inclusão Digital - PIDs, relacionados com a Política Pública de Inclusão Digital, mediante autorização prévia ou delegação pela SETEL/MCom.

Acompanhe aqui painel do desfazimento com os dados dos acordos de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital 

 (61) 2027.6385 / 6969 / 6457 / 6144

PRINCIPAIS METAS

Até o final 2025, o propósito do Computadores para Inclusão é alcançar uma meta total de 70 mil computadores doados. As metas desse ano também envolvem a formação de mais 11 mil jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social em cursos relacionados a tecnologias da informação e comunicação, assim como a doação de ao menos 15 mil computadores recondicionados.

PRINCIPAIS RESULTADOS

O Programa já soma, desde sua criação, um volume de 65,9 mil computadores doados, compondo mais de 5 mil Pontos de Inclusão Digital – PIDs, distribuídos para 1.277 municípios brasileiros. Quanto aos processos de formação, foram ofertados 301 cursos, resultando na formação de mais de 66,2 mil alunos plenamente capacitados para o mercado de trabalho.

SOBRE O FAT

A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

RENÚNCIA DE RECEITAS

A ação não resulta em renúncias de receitas

LEGISLAÇÃO 

LEI Nº 14.479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão;

Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO

Acesse aqui o Painel Computadores para Inclusão

 SOLICITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECONDICIONADOS

 Preencha o formulário para solicitação.

DADOS ABERTOS

 Base de Dados: Computadores para Inclusão - DESFAZIMENTO

 Base de Dados: Computadores para Inclusão - DOAÇÕES

 Base de Dados: Computadores para Inclusão - FORMAÇÃO

EDITAL 2024

Edital

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Anexo 5

Anexo 6

Anexo 7

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 2024

O Ministério das Comunicações publicou, na plataforma eletrônica do Transferegov.br, o resultado preliminar do Edital nº189/2024, que visa a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução do Programa Computadores para Inclusão como Centros de Recondicionamento de Computadores - CRCs.

A fase de seleção terá continuidade como previsto no referido edital.

Para acessar o resultado preliminar clique no link abaixo:

 - Resultado Preliminar Edital 2024

RESULTADO FINAL

Confira o resultado Final do Edital 2024

- Resultado Final

NOTÍCIAS

- Dia Mundial do Meio Ambiente