Patent Prosecution Highway

Publicado em 30/10/2019 14h24 Atualizado em 29/12/2020 08h24
PPH Legislação Acordos firmados Estatísticas Apresentações Perguntas frequentes Projetos-piloto individuais (encerrados)

 

Com o Patent Prosecution Highway (PPH), após um instituto de patentes parceiro considerar a matéria de um pedido de patente patenteável, torna-se possível priorizar o pedido de patente do mesmo invento e titular no INPI.

O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame dos Escritórios de Primeiro Exame (OEE), auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários com maior segurança jurídica e de modo mais eficiente em diversos países. Além disso, o projeto procura otimizar o exame dos principais escritórios de patente no mundo.

Em 30 de novembro de 2019, os projetos-piloto individualizados de PPH foram terminados e, a partir de 1º de dezembro de 2019, iniciou-se um novo projeto-piloto, com requisitos padronizados. Há uma única resolução que disciplinará todos os acordos PPH. 

    

AVISOS

 

AVISO (29/12/20)

A fase II do PPH será disciplinada pela Portaria 404 de 21/12/20, publicada na RPI 2608, de 29/12/20 e irá iniciar em 01/01/2021. As principais diferenças propostas estão descritas na tabela abaixo: 

Situação atual

Proposta

Até 400 requerimentos totais por ano

Até 600 requerimentos totais por ano

Ate 100 requerimentos por seção IPC por ano

Ate 150 requerimentos por seção IPC por ano

1 requerimento por depositante por mês

1 requerimento por depositante por semana

OFF = OEE (a família de patentes tem que ter começado no escritório do exame apresentado)

Qualquer OFF parceiro (a família de patentes tem que ter começado em qualquer Instituto parceiro)

Restituição de retribuição nos casos padrão (apenas)

Restituição de retribuição nos casos padrão e para os requerimentos que superarem os limites estipulados

Possibilidade de recurso em casos específicos

Impossibilidade de recurso no caso de não admissão

 

 

AVISO (17/12/20)

A fase I do PPH atingiu o limite estipulado de 400 requerimentos. As novas petições não serão conhecidas (serão desconsideradas). 

 

AVISO (05/10/20)

A fase II do PPH está planejada para iniciar em 01/12/22. Devido ao sucesso do Plano de Combate ao Backlog e da fase atual do PPH, a DIRPA está avaliando a possibilidade de antecipar a fase II do PPH para o dia 01/01/21. As principais diferenças propostas estão descritas na tabela abaixo: 

Situação atual

Proposta

Até 400 requerimentos totais por ano

Até 600 requerimentos totais por ano

Ate 100 requerimentos por seção IPC por ano

Ate 150 requerimentos por seção IPC por ano

1 requerimento por depositante por mês

1 requerimento por depositante por semana

OFF = OEE (a família de patentes tem que ter começado no escritório do exame apresentado)

Qualquer OFF parceiro (a família de patentes tem que ter começado em qualquer Instituto parceiro)

Iniciar fase 2 em 01/12/22

Iniciar fase 2 em 01/01/21 (antecipar 1 ano)

Importante destacar que essa proposta está em avaliação pela administração e está sujeitas a alterações sem aviso prévio.