Legislação do PPH
Publicado em
30/06/2020 16h23
Atualizado em
27/12/2022 14h31
PPH | Legislação | Acordos firmados | Estatísticas | Apresentações | Perguntas frequentes | Projetos-piloto individuais (encerrados) |
Legislação PPH em vigor
Instrumento | Ementa |
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Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH. | |
Instrução Normativa DIRPA nº 02/20 | Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente. |
Guia do Usuário do PPH | Orientações para o Requerimento de PPH para Processos para Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Industrial Mediante Concessão de Patentes. |
Comunicado DIRPA – Nova portaria da fase III do PPH | A DIRPA procede a substituição da Portaria/INPI/PR Nº 055, de 15 de dezembro de 2021, que institui a fase III do Projeto-piloto PPH. |
Legislação PPH revogada
Instrumento | Ementa |
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Altera as definições da fase III do Projeto-piloto PPH, instituído pela Portaria INPI/PR nº 55, de 15 de dezembro de 2021, mantendo seus requisitos, limites e efeitos. | |
Institui a fase III do Projeto-piloto PPH unificado.
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