Atividade Correcional

Publicado em 14/05/2020 20h06 Atualizado em 29/06/2022 11h55

Acesse na íntegra o Relatório de Gestão Correcional de 2021

Acesse os Relatórios de Gestão Correcional anteriores

Acesse as capacitações realizadas em 2022 (A Hora da Corregedoria):

1º Encontro - Gestão de riscos: há lugar para você na minha vida?
Encontro gravado

2º Encontro - DECRETO Nº 10.571/2020 e a obrigação de declarar bens, rendas e situações de conflitos de interesses à CGU.
Encontro gravado
Apresentação de slides
Vídeo Institucional da Comissão de Ética Pública - CEP

3º Encontro - Integridade na Administração Pública.
Encontro gravado
Apresentação de slides

4º Encontro - Plano de Integridade do INPI.
Encontro gravado
Apresentação de slides 

 

 

gráfico atividades 2022.jpg

*Até abril de 2022

 

Nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com redação dada pelo Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021, a Corregedoria do INPI (COGER) integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal como unidade setorial, responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos, bem como pelas ações de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, na forma da Lei n° 12.846, de 01 de agosto de 2013 e do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.

Em atenção à Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, também se inserem nos objetivos da atividade correcional a contribuição para o fortalecimento da integridade pública e a promoção da ética e transparência na relação público-privada, mediante o apoio à identificação de riscos e vulnerabilidades à integridade.

Vinculada diretamente à autoridade máxima do INPI, a nomeação do Corregedor Titular é submetida previamente à apreciação da CGU, sendo-lhe assegurado mandato de 02 (dois) anos, de acordo com o §1º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 2005 c/c art. 7º da Portaria CGU nº 1.182, de 2020 c/c §4º, do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do INPI.

A COGER também é responsável pela capacitação e a transparência ativa em matéria disciplinar, com o objetivo de disseminar conhecimentos visando à sensibilização e a capacitação dos servidores públicos, bem como a criação de um canal de atendimento destinado a esclarecer dúvidas, iniciativas premiadas na II Edição do Concurso de Boas Práticas da CGU que efetivamente reduzem a instauração de procedimentos disciplinares baseados em notícias abstratas, genéricas e/ou por desconhecimento da legislação.

Desde 2018, a COGER tem atuado intensamente junto ao Plano de Integridade do INPI, cujo conteúdo encontra-se disponível a qualquer interessado em https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/integridade-publica/programa-de-integridade, que consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, devendo ser desenvolvido a partir dos seguintes eixos fundamentais:

  1. Comprometimento e apoio da alta administração;
  2. Definição e fortalecimento de instâncias de integridade;
  3. Análise e gestão de riscos;
  4. Estratégias de monitoramento contínuo.

O escopo do Programa de Integridade se constitui em um imprescindível mecanismo preventivo em relação à ocorrência de ilícitos administrativos, cuja existência e eficácia racionaliza e otimiza a atividade disciplinar, considerando que cada procedimento disciplinar é significativamente oneroso, envolvendo dispêndio de recursos humanos, orçamentários/financeiros etc.

A experiência do INPI demonstra que a gestão ineficiente e a inexistência de mecanismos de controle interno podem gerar impacto relevante nas atividades disciplinares. Nesse sentido, a COGER tem atuado no mapeamento dessas fragilidades visando coibir a reincidência de ilícitos administrativos, o que têm refletido na redução de instauração de procedimentos correcionais neste Instituto, conforme a evolução ilustrada nos gráficos a seguir:

 

Procedimentos de Natureza Disciplinar Instaurados e Penalidades Aplicadas

gráfico1_2022

 

Penalidades e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) Aplicados 2010 a 2021

gráfico2_2022

De acordo com o Painel CORREIÇÃO EM DADOS, ferramenta criada pela CGU que apresenta informações sobre penalidades aplicadas a agentes públicos do Poder Executivo Federal, bem como a empresas e entidades, disponível em http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm, o INPI, desde o exercício de 2003, apresenta como principal fundamentação para aplicação de penalidades expulsivas, condutas relacionadas a atos de corrupção e o abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação:

 

Fundamentações das Penalidades Expulsivas                                            

 

                          

gráfico3_2022                

Em se tratando da aplicação das penalidades de advertência e suspensão desde o exercício de 2009, o Painel CORREIÇÃO EM DADOS apresenta como sua principal causa de aplicação o descumprimento de normas previsto no art. 116, inciso III da Lei nº 8.112/90:

Fundamentações das Advertências e Suspensões:

 gráfico5_2022

A COGER participou em 2021 das seguintes estratégias de combate à prática de ilícitos e atividades de prevenção:

a)     Monitoramento do Plano de Integridade do INPI, importante conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, conforme Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, alterada pela Portaria CGU nº 57, de 04 de janeiro de 2019;

b)     Participação como membro da Força-Tarefa instituída pela Portaria/INPI Nº 126, de 25 de março de 2020, cujo objetivo é revisar e consolidar atos normativos inferiores a decreto, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;

c)     Participação como membro da Força-Tarefa instituída pela Portaria/INPI Nº 50, de 26 de março de 2021, destinada ao assessoramento à Presidência e Diretoria na avaliação do desempenho corporativo do INPI e no monitoramento integrado do Plano de Ação 2021 e da sua eventual revisão;

d)     Participação no Fórum.ME de Corregedorias, uma iniciativa da Corregedoria do Ministério da Economia que tem por finalidade a promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, com vistas à capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições relacionadas às atividades correcionais;

e)     Atuação na Hora da Corregedoria, ação de capacitação realizada durante todo o exercício de 2021, que contou com a realização de encontros mensais disponibilizados a todo o corpo funcional do INPI e a outros órgãos públicos;

f)      Atuação nas etapas preparatórias à implementação dos macroprocessos-chave (KPAs) necessários ao atingimento do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM);

g)     Celebração de Acordos de Cooperação Técnica com o INMETRO e com a Fundação Casa de Rui Barbosa, tendo por objeto o compartilhamento e desenvolvimento de projetos e ações na área de correição, integridade e governança, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e da ética pública, fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública;

h)     Atuação no projeto piloto do ePAD, com uso de módulos não disponibilizados para as demais corregedorias (módulos recomendações e gestão de TAC) e

i)       Condução de processos administrativos disciplinares em colaboração com a CGU.

Vale lembrar que, em 2021, a COGER continuou a centralizar as ações de capacitação em matéria disciplinar, não só com o objetivo de elevar a qualidade dos trabalhos realizados, mas também de disseminar conhecimentos em matéria correcional, visando a sensibilização, capacitação e a criação de um canal de atendimento sempre à disposição dos servidores públicos, destinado a esclarecer questionamentos sobre matéria correcional, sanando eventuais dúvidas e atuando, com isso, na prevenção de ilícitos.

Em conjunto com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do INPI - CGRH, visando evitar prejuízo à execução das atividades diárias desempenhadas pelos servidores, foram elaborados módulos de capacitação em matéria correcional, oferecidos no formato online, a todos os servidores do corpo funcional do INPI  e a outros órgãos públicos, fracionando o conteúdo programático e a carga horária provenientes do curso ministrado pela CGU para servidores integrantes de comissões de processo administrativo disciplinar.

Após os eventos, os participantes dos encontros responderam a um questionário contendo perguntas relacionadas ao atendimento aos objetivos das ações de capacitação executadas por meio da Hora da Corregedoria.

As respostas apresentadas pelos participantes dos eventos demonstram que as ações da Hora da Corregedoria têm atendido às demandas do seu público-alvo, uma vez que a maioria dos respondentes considerou que os conteúdos dos cursos foram adequados aos objetivos propostos, atendendo plenamente às necessidades de aprendizagem e gerando a assimilação dos conteúdos apresentados, com a possível melhoria no desempenho no trabalho.

 

Contato: Corregedoria do INPI - COGER
                Rua Mayrink Veiga, nº 09 – 16º andar
                Centro – Rio de Janeiro/RJ
                E-mail institucional: