Consultas Públicas

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Envie sua contribuição sobre a 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas

O INPI está realizando consulta pública sobre a minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas. A publicação saiu na Revista da Propriedade Industrial nº 2564, de 27 de fevereiro de 2020.

Diante da pandemia do novo coronavírus e das medidas que o INPI vem adotando para manter as atividades do Instituto com qualidade e, sobretudo, sem prejuízo aos usuários, o prazo para a consulta pública previsto no art. 1º da Portaria/INPI/DIRMA Nº 01, de 27 de fevereiro de 2020, foi estendido por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

Desta forma, os interessados podem enviar as sugestões para o e-mail consultapublicaig@inpi.gov.br até o dia 27/05/2020, exclusivamente por meio de formulário próprio.

Ressalta-se que o “Guia do Peticionamento Eletrônico – Sistema e-Indicação Geográfica” referenciado na minuta não compõe o escopo da presente consulta. O guia será anexado ao texto definitivo da primeira edição do Manual de Indicações Geográficas e substituirá o “Guia do Usuário Módulo de Indicações Geográficas do Peticionamento Eletrônico do INPI”, disponível no portal do INPI.

Atenção às regras de preenchimento e envio do formulário:

  1. As manifestações referentes a cada item do Manual devem ser inseridas no campo correspondente do formulário e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido artigo.

  2. As manifestações referentes a itens cuja matéria seja estritamente administrativa e que não versam sobre o exame do registro de indicações geográficas devem ater-se a possíveis inconsistências ou imprecisões textuais da minuta.

  3. As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas.

 

Recomenda-se o envio de formulário único nos casos em que as associações, comissões ou instituições elaborem as manifestações à consulta pública de forma conjunta.

Após o prazo, o INPI apresentará as propostas recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.

Confira as informações:

Minuta do Manual

Prazo da Consulta Pública: 27/02/2020 a 27/05/2020.

Formulários de sugestões e comentários: versão.doc / versão.odt