Apresentação

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, que "tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial", nos termos do art. 2º da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970.

Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Em síntese, o registro de ativos de propriedade intelectual constitui a razão de ser do INPI.

Na economia do conhecimento, tais direitos se convertem em diferenciais competitivos, estimulando o constante surgimento de novas identidades e soluções técnicas. Conhecimento, informação e transparência, de fato, compõem a cadeia de valores que conduzem o cidadão à participação social plena e ao exercício de seus direitos.

Missão

A Missão consiste na declaração de propósitos ampla e duradoura que identifica e distingue a organização das demais e explicita sua razão de ser. A formulação da Missão do INPI considerou, mas não se restringiu necessariamente, à sua finalidade legal, que remete às atribuições e responsabilidades formais da instituição.

"Estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade industrial"

A proteção da propriedade industrial cumpre um papel estratégico no contexto da Economia do Conhecimento, ao viabilizar a transformação do conhecimento resultante da atividade intelectual em ativos econômicos valiosos e transacionáveis no mercado.

Nesse sentido, a Missão definida para o INPI associa suas atribuições legais às razões que levam o País a dedicar uma instituição a tais finalidades. A Lei nº 9.279, de 14/05/1996, definiu a natureza das atividades que devem ser desempenhadas pelo INPI, em seu artigo 240: "O INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial".

A Missão foi formulada com três elementos principais: (i) um resultado (impacto) esperado pela sociedade - "estimular a inovação e a competitividade a serviço de desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil"; (ii) a forma que o INPI possui de fazê-lo - "por meio da proteção da propriedade industrial"; (iii) uma qualificação do desempenho esperado no cumprimento da Missão – a proteção "eficiente" da propriedade industrial.

Vale esclarecer que na formulação da Missão do INPI, o conceito de eficiência é empregado de modo abrangente, como uma síntese de três dimensões do desempenho: qualidade, prazo e custo. Isso significa dizer que a prestação dos serviços de propriedade industrial deve ocorrer em conformidade com os padrões técnicos aplicáveis, em prazos aceitáveis e custos razoáveis para os usuários do INPI.

Visão

A Visão traduz a necessidade e o desafio da conquista da eficiência operacional na prestação de serviços de propriedade industrial, tendo como referência os melhores padrões internacionais de desempenho.

"O INPI terá um desempenho comparável ao dos melhores institutos de propriedade industrial do mundo"

O alcance das metas e a execução das Iniciativas estratégicas permitirão equiparar o nível da qualidade e os prazos dos serviços prestados pelo INPI àqueles praticados nos melhores escritórios de propriedade industrial do mundo.

Pretende-se alçar o INPI ao mesmo nível de importância da economia brasileira no mundo. Parte-se da premissa de que um país forte economicamente exige um escritório de propriedade industrial igualmente forte e protagonista no cenário internacional.

Valores

A definição da identidade institucional passa pela escolha dos Valores que devem balizar a atuação e a atitude dos gestores, servidores e demais colaboradores do Instituto.

Foram definidos os seguintes Valores para o INPI:

  1. Eficiência: Perseguir a melhoria contínua e padrões de alto desempenho individual e institucional em qualidade, prazo e custo de execução dos processos de trabalho e na prestação de serviços aos usuários do INPI;

  2. Foco nos Usuários: Priorizar o atendimento às necessidades legítimas dos usuários do s serviços prestados pelo INPI , em conformidade com as normas que regulam o sistema de propriedade industrial no país;

  3. Trabalho em Equipe: Propiciar um ambiente organizacional que promova o trabalho integrado e colaborativo de todos os profissionais do INPI A atitude dos gestores, servidores e demais colaboradores do Instituto deve pautar-se pelo compromisso e pela compreensão coletiva de que "somos todos INPI";

  4. Transparência: Zelar pelo compromisso público e comprometer se ativamente com a divulgação e a facilitação do acesso à s informações sobre os serviços prestados, os recursos utilizados e os resultados alcança dos pelo INPI;

  5. Ética: Garantir a integridade e a moralidade das práticas de gestão e das atitudes individuais dos profissionais do INPI;

  6. Meritocracia: Reconhecer e recompensar a competência e o desempenho como critérios impessoais e meritocráticos de valorização e crescimento profissional; e

  7. Valorização das Pessoas: Propiciar um ambiente organizacional que promova o desenvolvimento humano e a qualidade de vida, reconhecendo a busca pela satisfação no trabalho como uma aspiração legítima das pessoas e um fator crítico para o engajamento e o alto desempenho profissional.

Objetivos Estratégicos

Foram estabelecidos 5 Objetivos Estratégicos para o INPI até 2021, que se integram e se complementam na definição das transformações internas e externas pretendidas:

  1. 1. Otimizar a Qualidade e o Tempo para a Concessão de Direitos de Propriedade Industrial

    Esse Objetivo Estratégico está relacionado especificamente às atividades de exame de pedidos de propriedade industrial , bem como de pedidos de registro de programa de computador e de topografia de circuito integrado.

    As Estratégias, Metas e Iniciativas associadas a esse Objetivo indicam o que fazer e os resultados projetados de melhoria do desempenho em qualidade, produtividade e prazo de execução dos processos de exame e prestação de serviços de propriedade industrial.

    Pretende se com as Estratégias , Metas e Iniciativas associadas a esse Objetivo, atingir patamares de desempenho em qualidade, produtividade e prazo comparáveis ao s dos melhores escritórios de propriedade industrial do mundo.

  2. 2. Expandir e Aperfeiçoar a Disponibilização de Dados Informações e Conhecimento em Propriedade Industrial

    Esse Objetivo Estratégico relaciona se com a atuação institucional complementar às atividades de exame, compondo um conjunto mais amplo de transformações exigidas para garantir a eficiência do sistema de proteção dos direitos de propriedade industrial . As Estratégias e Iniciativas definidas estão voltadas para a divulgação, capacitação e a facilitação do acesso aos dados, informações e conhecimentos técnicos produzidos ou mantidos pelo INPI, com foco na difusão do conhecimento do sistema de propriedade industrial, na geração de inteligência competitiva para o setor produtivo e no subsídio à formulação e avaliação de políticas públicas.

  3. 3. Contribuir para a Participação do Brasil no Sistema Internacional de Propriedade Industrial

    Esse Objetivo Estratégico completa o universo de contribuição do INPI, em diferentes níveis de atuação institucional, para a construção de um sistema eficiente de proteção da propriedade industrial, em consonância com a sua Missão institucional.

    Sob o "guarda chuva" desse Objetivo Estratégico, foram agrupadas as Estratégias e Iniciativas relacionadas à preparação do INPI para viabilizar a adesão do Brasil a acordos e tratados internacionais envolvendo propriedade industrial, bem como a cooperação técnica internacional orientada para a melhoria operacional do Instituto e o fortalecimento da articulação entre os escritórios de PI de países em desenvolvimento.

  4. 4. Alcançar a Excelência Organizacional do INPI

    Nesse Objetivo Estratégico foram agrupadas as Estratégias e Iniciativas relacionadas ao fortalecimento da infraestrutura física e tecnológica e à modernização das práticas de gestão e governança do INPI, que respondem pelo suporte organizacional necessário ao cumprimento da Missão institucional ao alcance da sua Visão de futuro.

    Um dos grandes desafios para os próximos anos será mobilizar e manejar os recursos suficientes para a reestruturação operacional e administrativa sustentável do INPI, em meio a o cenário econômico restritivo do País e às limitações institucionais à autonomia de gestão d a receita arrecadada com os serviços prestados aos usuários do sistema de propriedade industrial.

  5. 5. Promover o Desenvolvimento, o Desempenho e o Bem-Estar dos Profissionais do INPI

    Esse Objetivo Estratégico focaliza e destaca o aperfeiçoamento da gestão de pessoas como fator crítico de sucesso para a criação de condições organizacionais sustentáveis para o cumprimento da Missão e o alcance da Visão do INPI.

    As Estratégias e Iniciativas formuladas buscam enfrentar as complexas exigências para construção de oportunidades de valorização e crescimento profissionais, e de satisfação pessoal no ambiente de trabalho. O aperfeiçoamento da capacitação técnica e gerencial, a promoção da qualidade de vida no trabalho, o fortalecimento da carreira, a ampliação das formas de trabalho flexível e dos incentivos meritocráticos à melhoria do desempenho individual integram o leque de avanços pretendidos até 2021 no desenvolvimento, desempenho e bem-estar dos profissionais do INPI.