Março

Servidores públicos aposentados e pensionistas vinculados à Previdência do estado da Bahia contam agora com a prova de vida digital, procedimento que reduz a necessidade de contato presencial e minimiza o risco de exposição ao novo coronavírus

Balança comercial registra superávit de US$ 4,05 bilhões em fevereiro, o que representa alta de 108,9% sobre o mesmo mês de 2021, pela média diária – atingindo o melhor saldo desde fevereiro de 2017 e o segundo maior da série histórica, iniciada em 1989 –, impulsionada por recordes de exportações, importações e corrente de tanto no mês quanto no primeiro bimestre de 2022

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncia que o Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões; Nota Informativa “Resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 e perspectivas”, da Secretaria de Política Econômica (SPE), traz dados que comprovam a retomada do crescimento brasileiro sob bases sólidas, impulsionado pelo binômio econômico de ações de consolidação fiscal e de aumento da produtividade

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autoriza a doação de imóvel da União localizado no Rio de Janeiro à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidade vinculada ao Ministério da Saúde e referência nacional no combate à Covid-19

Governo federal lança, no âmbito da Estratégia de Empreendedorismo Feminino, o programa Brasil Pra Elas, que vai assegurar mais crédito dos bancos federais às mulheres e à educação empreendedora por meio de consultorias (capacitação e qualificação) da rede nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Instituídos a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino, com o objetivo de promover ações que contribuam para a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, em alinhamento com o disposto no Programa Auxílio Brasil, de forma a impulsionar a capacidade de reação da parcela feminina da população após os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus

Disciplinado o afastamento da empregada gestante – inclusive a doméstica – não imunizada contra a Covid-19 do trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância; Receita Federal reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), de forma a melhorar o cenário de abastecimento interno e auxiliar a conter altas dos preços do produto; Ministro da Economia, Paulo Guedes, agradece ao Congresso pelas medidas aprovadas e ainda em discussão na esfera parlamentar que permitirão reduzir os preços dos combustíveis à população

Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), referente ao período entre 5 e 11 de março de 2022, destaca a publicação do pedido de patente referente a uma máscara ultrarresistente para proteção do rosto contra a contaminação por microrganismos (vírus, bactérias, fungos, etc.) e poluentes em contato com as vias respiratórias, boca e olhos; Governo federal lança o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050 para fortalecer a competitividade da produção e da distribuição de fertilizantes no Brasil de forma sustentável, diminuindo a necessidade de importações e ampliando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional

Ministério da Economia delega aos ministros de Estado a competência para editar ato de autorização prévia para contratação de pessoal por tempo determinado, de forma a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público fundamentada nas hipóteses emergenciais, garantindo mais agilidade e rapidez em reações a situações críticas

Assinatura das Medidas Provisórias do Novo Marco da Securitização e do Fortalecimento de Garantias Rurais, além da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações cambiais, fortalecem a capacidade de recuperação do país diante dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorroga até 30 de novembro de 2022 os prazos de ocupação dos cargos em comissão e das funções de confiança no âmbito do órgão que venceram ou vierem a vencer no período de 3 de fevereiro de 2020 a 18 de abril de 2022; Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da Receita Federal disciplina o atendimento prestado por meio de Caixa Corporativa de Atendimento, no âmbito da 10ª Região Fiscal (RS), criada para atender exclusivamente serviços relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de forma eletrônica, reduzindo a necessidade de contato presencial; Governo determina redução gradativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações cambiais nos empréstimos de curto prazo (até 180 dias); dentre outras

Executivo envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, visando, entre outras propostas, facilitar a redução dos tributos incidentes sobre a comercialização do diesel, gás de cozinha e gás natural; Governo envia ao Congresso Nacional proposta de crédito suplementar para ampliar em R$ 868,5 milhões o orçamento destinado às subvenções econômicas do Plano Safra, de forma a possibilitar a continuidade das operações de crédito rural oficiais no ano-safra 2021/2022, fortalecer o abastecimento interno e auxiliar a evitar pressões sobre os preços dos alimentos

Governo federal lança o Programa Renda e Oportunidade, que traz, entre as medidas, o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que beneficiará 40 milhões de trabalhadores – e a ampliação da margem dos empréstimos consignados; Boletim MacroFiscal e o Panorama Macroeconômico de março, da Secretaria de Política Econômica (SPE), mostram que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimado em 1,5% em 2022 (ante 2,1%, na grade anterior) e em 2,5% para 2023

Receita Federal regulamenta o Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM), instrumento que possibilita aos municípios negociar em condições especiais as dívidas de contribuições com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham vencido até 31 de outubro de 2021; Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de evento em Fortaleza e ressalta que o Brasil conta com uma carteira de R$ 1,1 trilhão em investimentos já contratados, o que assegura o crescimento brasileiro em 2022 e nos próximos anos, sem deixar margem para estimativas pessimistas sobre a retomada do nível de atividade; Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19, referente ao período entre 12 e 18 de março de 2022, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) destaca a publicação do pedido de patente de máscara para Insuficiência e Desconforto Respiratório Agudo; dentre outras medidas

Balanço do Ministério da Economia aponta que o aplicativo SOUGOV.BR ultrapassou a marca de um milhão de usuários, de um total de 1,3 milhão de servidores do poder Executivo federal, contemplados pelos mais de 40 serviços disponíveis; Lançada a primeira etapa do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), ferramenta que gera desburocratização, unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do governo federal para esse público; Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprova, até 31 de dezembro de 2022, a redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação dos seguintes produtos: café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar, visando amenizar as pressões inflacionárias resultantes do contexto da pandemia da Covid-19; Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprova redução adicional de 10% das alíquotas do Imposto de Importação dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos; dentre outras medidas

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2022, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, mostra que a projeção do déficit primário do Governo Central para o ano diminuiu de R$ 76,167 bilhões para R$ 66,905 bilhões, com melhora da receita; Receita Federal formaliza a doação de mercadorias apreendidas – como drones controlados por rádio, celular, notebooks, equipamentos para computador, equipamentos eletrônicos, móveis, roupas, brinquedos, utensílios domésticos e máscaras descartáveis – para as 13 unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Iases), órgão responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei no estado; Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabelece que os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderir ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional, de modo a garantir maior espaço financeiro para a retomada das atividades dos pequenos negócios; dentre outras medidas

Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) reduz a zero por cento a alíquota do Imposto de Importação de produtos como margarina, queijo e açúcar visando amenizar as pressões inflacionárias resultantes do contexto da pandemia da Covid-19

Transação de compra e venda de veículos por meio digital, através da plataforma GOV.BR – nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) – alcança oito estados brasileiros: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima; Secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Junior, destaca em sessão no Senado, algumas medidas já adotadas pelo governo federal para reduzir na economia brasileira os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia, como os esforços para reduzir a dependência do país na compra de fertilizantes e o corte do Imposto de Importação para produtos da cesta básica e etanol; Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma, durante o evento Summit Abrainc 2022, que a indústria da construção foi essencial para o país durante a fase dos mais fortes impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, e tem papel essencial no atual processo de retomada e aceleração dos níveis de atividade; dentre outras medidas

Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), referente ao período entre 19 e 25 de março de 2022, destaca a publicação de pedido de patente de invenção de mini capela de proteção contra aerossóis, que visa prevenir riscos de biossegurança em procedimentos com equipamentos médico-odontológicos que geram aerossóis que possibilitam contaminação, entre outras, pela Covid-19

Duas divulgações trazem dados sobre a economia brasileira: o “Boletim Foco em Custos – 2021” e a análise “Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais”; o Ministério da Economia também anunciou que foram registradas mais de 300 mil vidas comprovadas em canais digitais, trata-se de público que se beneficiou das soluções em inovação tecnológica para realizar a prova de vida sem sair de casa e, assim, reduzir o risco de exposição ao novo coronavírus

Ministro Paulo Guedes cumpre agenda internacional em Paris, onde explica a política econômica adotada pelo governo brasileiro e o nível de investimentos alcançados nos últimos três anos, mesmo com o país sentindo os impactos da pandemia da Covid-19 e destaca o processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).