24 de março de 2022

A transação de compra e venda de veículos por meio digital alcança oito estados brasileiros: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima. Essa nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) – iniciativa conjunta entre os Ministérios da Infraestrutura (MInfra) e da Economia (ME), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos departamentos de trânsito – permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, por meio da assinatura digital do GOV.BR e da biometria facial. Além de reduzir a burocracia e cortar despesas para o cidadão, a solução reduz a necessidade de contato social, diminuindo o risco de exposição ao novo coronavírus. A plataforma GOV.BR foi criada pelo Ministério da Economia (ME) em parceria com o Serpro. 

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Junior, participa de sessão no Senado Federal e destaca algumas medidas já adotadas pelo governo federal para reduzir na economia brasileira os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia. Ele salientou a importância dos esforços para reduzir a dependência do país na compra de fertilizantes e o corte do Imposto de Importação para produtos da cesta básica e etanol. Destacou, ainda, a Resolução Gecex nº 317, que reduziu a zero a alíquota de sete produtos, por meio da inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), até 31 de dezembro deste ano. A redução contempla café, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar, além do etanol, que antes tinham tarifas entre 28% e 9%. O objetivo da medida, de caráter conjuntural, é amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia da Covid-19, agravadas pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, explicou Fendt. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a indústria da construção foi essencial para o país durante a fase dos mais fortes impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, e tem papel essencial no atual processo de retomada e aceleração dos níveis de atividade, em superação à crise gerada pela Covid-19. O posicionamento foi apresentado durante o evento Summit Abrainc 2022, em São Paulo, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). 

Publicada as resoluções Gecex nos 319/2022 e 320/2022, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações. São decisões tomadas pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia que ampliam a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos. Como consequência, essa estratégia impulsiona o processo de recuperação da economia nacional após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19.