21 de março de 2022

O Ministério da Economia (ME) divulga balanço apontando que o aplicativo SOUGOV.BR ultrapassou a marca de um milhão de usuários (de um total de 1,3 milhão de servidores do poder Executivo federal). São mais de 40 serviços disponíveis no aplicativo, em um trabalho focado na simplicidade, facilidade de acesso e combate à burocracia. Com o app, os servidores não precisam mais ir até uma unidade de gestão de pessoas para requerer benefícios ou cumprir deveres, como solicitar licenças, declarações ou entregar, por exemplo, um atestado de saúde. Além de simplificar o dia a dia dos servidores, a solução digital reduz a necessidade de atendimento presencial, minimizando o risco de exposição ao novo coronavírus. O SOUGOV.BR foi desenvolvido pelo ME. 

O governo lança a primeira etapa do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), ferramenta que integra uma série de novas ações para este público. A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é que dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência no país possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas. O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta GOV.BR, que ofertará à população um certificado para comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência. A solução gera desburocratização, unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do governo federal para as pessoas com deficiência e reduz a necessidade de contato social para a obtenção de documentação, minimizando o risco de exposição ao novo coronavírus. 

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprova a redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação dos seguintes produtos: café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Letec) e terá vigência até 31 de dezembro de 2022. O objetivo é amenizar as pressões inflacionárias resultantes do contexto da pandemia da Covid-19, agravadas pelo conflito deflagrado entre Rússia e Ucrânia, com reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços, especialmente o do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge, de forma transversal, parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira. 

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprova redução adicional de 10% das alíquotas do Imposto de Importação dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Essa redução adicional de 10% das alíquotas dos produtos de BIT e BK – que atinge um total de 949 códigos tarifários – tem caráter estrutural. O objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos. A medida, portanto, impulsiona o processo de recuperação da economia nacional após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19.