15 de março de 2022

O governo federal impulsiona o apoio ao setor real da economia com a assinatura de duas Medidas Provisórias: a do Novo Marco da Securitização e a do Fortalecimento de Garantias Rurais. As novas ações fortalecem a capacidade de recuperação do país diante dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19. Além dos novos marcos de Securitização e de Garantias Agro, o Ministério da Economia também anunciou a decisão de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações cambiais. As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, com as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do ME, Adolfo Sachsida. Após a cerimônia foi realizada entrevista coletiva, na qual o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ressaltou a importância do foco do Novo Marco de Securitização e do aprimoramento das Garantias Rurais para diminuir barreiras e burocracias e aumentar o acesso da população ao crédito, auxiliando o país a superar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. “Permitirá que as pessoas possam ter mais crédito para investir mais, para criar mais empresas, para criar mais empregos”, afirmou Guaranys. 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria PGFN/ME nº 2.227/2022, prorrogando até o dia 30 de novembro de 2022 os prazos de ocupação dos cargos em comissão e das funções de confiança no âmbito do órgão que venceram ou vierem a vencer no período de 3 de fevereiro de 2020 a 18 de abril de 2022. 

A Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da Receita Federal publica a Portaria SRFF10 nº 84/2022, disciplinando o atendimento prestado por meio de Caixa Corporativa de Atendimento, no âmbito da 10ª Região Fiscal (RS). A Superintendência menciona que a medida foi adotada “considerando o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”. A caixa de correio eletrônico corporativo com endereço eletrônico atendimentorfb.10@rfb.gov.br – criada para recepção de mensagens dos contribuintes da 10ª Região Fiscal – atenderá exclusivamente serviços relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de forma eletrônica, reduzindo a necessidade de contato presencial. 

O governo publica o Decreto nº 10.997/2022 sobre a redução gradativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações cambiais nos empréstimos de curto prazo (até 180 dias). Entre outros reflexos, a medida fortalece a capacidade do país de recuperação diante dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19, ao facilitar a atração de novos investimentos. 

Publicada a Medida Provisória nº 1.103/2022 no Diário Oficial da União. A MP dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico; as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis; e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários, conforme anunciado em evento no Palácio do Planalto. Também foi publicada a MP nº 1.104/2022, que dispõe sobre o Fundo Garantidor Solidário, no âmbito da Cédula do Produto Rural. Essas decisões reforçam a capacidade de reação do país aos impactos provocados pela pandemia da Covid-19.