PFPEAD

Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal

Lançado em 2024, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD) busca promover ativamente ambientes de trabalho dignos e respeitosos.

Seu foco está no combate a todas as formas de violência nas relações laborais, com atenção especial ao assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Para isso, o PFPEAD prevê:

Estratégias educativas de formação e sensibilização;
Gestão humanizada nos espaços institucionais;

Cultura organizacional baseada no respeito à diversidade;

Ações coordenadas dentro de cada órgão ou entidade.

O programa é constituído pelo Plano Federal e pelos Planos Setoriais de implementação e monitoramento. Ambos organizam-se em torno de três eixos:

Prevenção

Promoção de campanhas educativas e treinamentos periódicos para servidoras (es) e gestoras(es);
Estabelecimento de protocolos de conduta e boas práticas institucionais;
Criação de canais de diálogo e sensibilização sobre diversidade e inclusão.

Acolhimento

Implantação de serviço especializado para oferecer escuta ativa e apoio às vítimas;
Capacitação de equipes responsáveis pelo acolhimento e orientação de servidora(es);
Proteção à identidade e ao bem-estar das(os) denunciantes, garantindo segurança no processo de relato.

Tratamento de denúncias

Estruturação de fluxos de atendimento e apuração eficazes;
Garantia de transparência e sigilo na condução de investigações;
Aplicação de medidas disciplinares e corretivas, respeitando o devido processo legal

Histórico

Estrutura do Programa

Planos setoriais de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação

O que é o Plano Setorial

Como implementar seu plano