O que é o Plano Setorial

O Plano Setorial é o principal instrumento de implementação do Programa Federal. Trata-se de um documento em que cada órgão ou entidade define quais ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação pretende implementar em suas unidades, bem como as formas de monitoramento dessas ações.

Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional precisam elaborar seus Planos Setoriais. Esses documentos devem ser instituídos por meio da publicação de portaria assinada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.