Perguntas frequentes SPUnet

Podem acessar o SPUnet usuários da própria SPU, de órgãos públicos federais, de autarquias e fundações públicas para realizar novos registros de imóveis , atualizar cadastros, lançar avaliações e consultar imóveis cadastrados sob sua responsabilidade, dentro de suas respectivas competências. 

O SPUnet está disponível via link https://spunet.sistema.gov.br/. Para acessar é imprescindível possuir login único do Governo Federal Gov.br, nível prata ou ouro, e autorizações de acesso.   

Na página de transformação digital da SPU, link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transformacao-digital/como-acessar, constam as orientações sobre os perfis que autorizam acesso as funcionalidades de cada módulo do SPUnet e como obtê-los. Em síntese, o usuário solicita perfis de acesso e um Administrador de acessos aprova. Acesse para conhecer os procedimentos, pontos de atenção e vídeos com instruções de acesso. 

A edição de imóveis no  SPUnet  está temporariamente suspensa devido à necessidade de ajustes sistêmicos pelo Serpro.  

A atualização de dados de um imóvel pode ser feita por qualquer pessoa da UG Responsável pelo imóvel que possua perfil de edição do RIP nessa unidade. (Consulte as orientações de acesso). 

Sim, pois houve migração de dados do sistema legado SPIUNET para o atual, SPUnet, onde alguns campos de informação não foram transferidos como os campos de ‘matrícula’, ‘endereço’ e ‘geolocalização’, os quais possuem travas sistêmicas e escolhas padronizadas de informação, que impedem a entrada de dados fora do padrão. Nesse sentido, a situação “Aguardando Homologação” indica que os dados do RIP precisam ser complementados e/ou retificados no módulo SPUnet-Cadastro. A atualização das informações cadastrais no SPUnet é indispensável para o adequado uso da base de dados e constitui etapa essencial para a utilização dos demais módulos, como Avaliação, Destinação e Gestão de Contratos. 

A alteração é promovida após revisão e atualização das informações do cadastro do imóvel, avançando por todas as telas até a gravação do RIP com sucesso, considerando campos obrigatórias e opcionais. A atualização dos dados do RIP se dá por meio da funcionalidade de edição, disponível na opção “CONSULTAR/EDITAR” no menu do módulo Cadastro do SPUnet. 

R.: UG Responsável corresponde ao Órgão/Entidade encarregado por manter e atualizar os dados do imóvel no SPUnet. É quem define a UG Síndica. 

O campo UG Responsável é preenchido automaticamente em decorrência de opções escolhidas em outros campos do sistema. As regras estabelecidas para definição da UG Responsável consideram o preenchimento de campos, como ‘Forma de Incorporação’, ‘Tipo de Aquisição’. Por exemplo, quando informado que o imóvel é originalmente da União, a UG Responsável será a SPU-UF de localização do imóvel e quando informado de propriedade de Autarquia/Fundação, será ela a UG Responsável. 

Usada no SPUnet  para indicar o Órgão/Entidade incumbido por elaborar, lançar e atualizar as avaliações dos imóveis no sistema, bem como por gerir serviços, e despesas comuns das edificações compartilhadas.  Por padrão, nos imóveis da União, corresponde à SPU-UF de localização do imóvel. Na medida que seja dada uma destinação a esse imóvel, a SPU-UF poderá alterar manualmente no módulo Cadastro a UG síndica para o Órgão/Entidade beneficiário.    

O cancelamento de imóveis no  SPUnet  está suspenso temporariamente devido à necessidade de finalizar a implementação das funcionalidades de contabilidade.  

No momento, a reativação de RIP ocorre via Apuração Especial (APES) diretamente no banco de dados. Eventuais pedidos são agrupados para atendimento conjunto, tendo em vista maior eficiência administrativa. Caso necessário reativar RIP, deverá ser encaminhado processo à unidade SEI MGI-SPU-DECIP-CGINC ou realizada solicitação na CentralGov (centralgov.gestao.gov.br), constando no mínimo: dados do RIP, justificativa, impacto da não reativação, CPF do responsável. 

Os perfis de acesso no módulo Cadastro estão descritos e podem ser consultados nesta página: Perfis e módulos de acesso — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Destaca-se que o perfil ‘Consulta pessoa’   no sistema/módulo "SPU – Barramento” / “Barramento – Consulta Pessoa” para aprovar solicitações do perfil Consulta Pessoa usado nas seguintes funcionalidades: 

Os dados dos RIPs utilização foram migrados ao módulo Destinação do SPUnet, relacionado às funcionalidades de gestão da utilização. 

Um par de coordenadas de localização no globo terrestre, polígono do terreno e polígono da benfeitoria. 

O SPUnet é um repositório de informações de imóveis da União. A precisão das informações geoespaciais é função da qualidade dos dados de entrada, que dependem de métodos, ferramentas e procedimentos específicos realizados por profissional técnico habilitado. 

Em linhas gerais, existem duas maneiras de marcar o ponto no mapa: 1 - Digitar os números do par da coordenada do imóvel nos campos da tela e clicar no botão de marcar o ponto, de tal modo que o ponto da localização do imóvel será exibido no mapa OU 2 - Utilizar o recurso do mapa, inserindo inicialmente o CEP do imóvel para aproximação do mapa e, posteriormente, clicando com o mouse no local desejado do mapa até marcar a localização aproximada do imóvel. Esta opção dispensa inserir os valores da coordenada nos campos, porém, permite a alteração desses valores para ajustar a posição do ponto. 

O desenho de um polígono pode ser feito de duas maneiras: 1 – Por meio do upload de arquivo shapefile previamente preparado pelo cadastrador. Nesse caso, o arquivo deve atender os seguintes requisitos: a) compactado em formato .zip, b) conter pelo menos os componentes .shp, .shx, .dbf (ou .qpj) e .prj do shapefile, c) adotar o sistema geodésico de referência SIRGAS 2000, podendo ser apresentado em coordenadas geográficas (EPSG:4674) ou em coordenadas planas na projeção UTM; 2 – Mediante o recurso de vetorização em tela (ícone do LÁPIS exibido na tela): aproximar o mapa, percorrer a área com o cursor do mouse para marcar o perímetro do objeto e clicar com o botão esquerdo do mouse para posicionar os vértices do polígono desejado, fechando o polígono no primeiro ponto/vértice marcado. Dica: Caso deseje repetir a operação Desenhar Terreno, clique na lixeira ao lado esquerdo do mapa e proceda com o novo desenho do polígono. Deve ser usado o navegador Mozilla Firefox. 

O ponto do imóvel marcado no mapa pelo usuário deve estar sobre uma das linhas do terreno desenhado na tela para conclusão de sua representação. Para isso, deve-se clicar no mapa, na região fora do polígono e ao lado da testada principal desejada. Deve ser usado o navegador Mozilla Firefox. 

Sim, quando o usuário opta por gerar novo processo SEI ou por vincular o RIP a um processo existente e aberto na sua unidade. Quando a integração ocorre, um link ao lado do campo “Número do Processo” é exibido na tela do SPUnet. Ao clicar nesse link, uma nova guia do navegador com o processo SEI é aberta. Essa integração no momento, não permite incluir documentos do RIP cadastrado na árvore do processo SEI. 

Para dúvidas, deve-se consultar o manual disponível na página da Transformação Digital da SPU.  

É uma ferramenta nova, integrada ao SPUnet, desenvolvida para modernizar e simplificar a gestão de imóveis da União. Ele substitui a parte de avaliação de imóveis do antigo sistema SPIUNET, trazendo mais agilidade, transparência e segurança aos processos. 

Existem dois perfis principais para acessar o sistema, atribuídos manualmente (Podem ser solicitados no ACESSOS??) pelo administrador: Cadastrador/Avaliador - Para quem insere os dados e realiza a avaliação técnica; Chefe: - Para quem valida as informações inseridas, garantindo a qualidade dos dados; Apoio - Para quem visualiza as avaliações; Administrador - Exclusivo para servidores administradores da SPU-UC. 

No menu lateral, clique em Avaliação e depois em Consultar. Você pode pesquisar usando filtros obrigatórios como País e UF, ou de modo detalhado pelo número do RIP. O sistema permite visualizar o imóvel diretamente no mapa através do botão Ver Localização. 

Após selecionar a opção Avaliar no menu e confirmar o RIP do imóvel, você deve: Preencher os dados técnicos e a data de assinatura (que deve ser a do documento original); Anexar obrigatoriamente o arquivo em PDF ou informar o número do documento SEI; Indicar o CPF do Responsável Técnico (que deve estar previamente cadastrado); Marcar a caixa de seleção confirmando a veracidade das informações antes de gravar. 

Sim. O SPUnet permite a inclusão de laudos e relatórios com data retroativa para preservar o histórico da vida avaliativa do bem. 

UG Síndica é aquela que fica responsável pela manutenção atualizada dos dados do imóvel, inclusive de sua avaliação. Assim, ao ser marcada como UG Síndica, a Unidade Gestora terá acesso ao lançamento de avaliações para o bem sob sua posse. 

É aquele que assina o documento da avaliação, ou seja, o profissional que assina o RVR ou o Laudo.

As avaliações ficam com o status "Pendente de Validação da Chefia". O usuário com perfil de Chefe deve analisar a ação e clicar em Aceito para efetivar a validação ou Não aceito para que o documento retorne ao técnico responsável para correções. Regra importante: Um usuário só pode validar avaliações realizadas por outras pessoas. 

Para dúvidas sobre conceitos, normas vigentes ou procedimentos operacionais, você deve consultar o Manual de Avaliação de Imóveis ou os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) disponibilizados na página de Avaliação de Imóveis da SPU na Internet. 

A regra é o Órgão/Entidade responsável pelo imóvel se incumbir de realizar a avaliação do bem e de lançar no sistema. Porém, há cenários excepcionais em que a avaliação será realizada pelo Órgão/Entidade, enquanto o lançamento no SPUnet ficará a cargo da SPU-UF do Estado de localização do imóvel, por exemplo: 1 – Quando Órgão/entidade que faz a gestão do imóvel não tem UG no sistema (Exemplo: um município que recebeu o imóvel em cessão onerosa). 2 - O imóvel foi dividido em uma série de utilizações em condomínio, mas o responsável pelo imóvel permanece sendo a SPU (SPU ficou com a maior parte do bem ou por outro critério adotado pela SPU regional); 3 – Outras, a depender da lógica de gestão de cada SPU-UF e do relacionamento dela com as demais UG's. 

No menu lateral, clique em "Destinação" e depois em "Criar Destinação". Informe o RIP do imóvel; se não souber o número, utilize a ferramenta "Não sei o RIP" para pesquisar por UF e Município. 

Técnicos da SPU devidamente habilitados com perfil  “Destinação - UG SPU” 

Busca do Imóvel - Informe o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial). Caso não saiba, o sistema permite pesquisar por UF e Município; Preenchimento de Dados - Após selecionar o imóvel, o sistema carrega automaticamente dados do terreno e avaliações; Identificação do Beneficiário - Deve-se informar o CPF ou CNPJ. Se o beneficiário não estiver cadastrado, o sistema abre uma tela para inclusão dos dados na hora; Finalização - É obrigatório informar o número do processo SEI e a finalidade da destinação antes de salvar. 

Você deve obrigatoriamente preencher o tipo de Instrumento, o número do Processo SEI, o tipo de Uso (e Uso Específico) e a Descrição da Finalidade. 

O processo segue uma sequência: Cadastrada → Autorizada → Em Formalização (minuta criada) → Concluída (contrato assinado). 

Não. Após realizar a ação de Autorizar, não é mais permitido editar ou excluir a destinação. Se houver erro após essa fase, ela só poderá ser cancelada mediante justificativa ou mediante registro do ato de revogação do ato autorizativo. 

Sim, desde que todos os imóveis pertençam à mesma jurisdição (UF). 

O número é composto pelo ano do cadastro seguido de um número sequencial. 

Para dúvidas sobre conceitos, normas vigentes ou procedimentos operacionais, você deve consultar a página de Destinação de Imóveis da SPU na Internet. 

Corresponde a UG indicada pela SPU-UF no ato da destinação na qual serão contabilizados os registros referentes àquela utilização.  

Técnicos da SPU devidamente habilitados com perfil  “Destinação - UG SPU” e entidades da Administração Federal Indireta devidamente habilitados com perfil ”Gestão da Utilização - UG Externa “ em seus imóveis próprios ou locados e cedidos de terceiros. 

Técnicos da SPU devidamente habilitados com perfil  “Destinação - UG SPU” e órgãos e entidades da Administração Federal Indireta devidamente habilitados com perfil ”Gestão da Utilização - UG Externa . 

Todo imóvel cadastrado no SPUnet gera automaticamente uma utilização base, que concentra o saldo total de área disponível para cada RIP, permitindo que novas utilizações ou destinações sejam criadas a partir desse saldo. 

Na opção "Listar Utilização", você pode clicar no ícone de "Relatório" para baixar um PDF com todos os dados e o histórico detalhado da utilização selecionada. 

Não, o formulário é dinâmico. Novos campos aparecem ou são modificados conforme as seleções feitas (como o Tipo de Responsável ou a Situação da Utilização). 

Meu pedido foi deferido. Como acompanho a destinação? 
O acompanhamento passa a ser realizado pelo processo no SEI, por meio da consulta pública. 

Posso compartilhar o acompanhamento do pedido com outra pessoa? 
Sim. Basta informar o número do atendimento e o CPF/CNPJ utilizado no requerimento.