Programa em números
Acumulado de janeiro/2023 a junho/2026
O Programa Imóvel da Gente é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que visa democratizar o acesso aos imóveis da União subutilizados ou sem uso, destinando-os a finalidades de interesse público, como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços. O programa tem como meta destinar 1.600 imóveis da União para políticas públicas até 2026, promovendo a democratização do acesso ao patrimônio público e o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à justiça social e à inclusão territorial.
Desde janeiro de 2023, 1.876 imóveis foram destinados para políticas públicas em 638 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país. Assim, a meta do programa já foi atingida e superada em 17,25%.
Além das metas gerais, o Programa tem promovido ações específicas voltadas a segmentos socialmente vulnerabilizados, com destaque para a destinação de mais de 207 áreas que garantem o acesso, proteção e manutenção de modos de vida e cultura de Povos e Comunidades Tradicionais.
Acesse o painel Transparência Ativa SPU na aba “Programa Imóvel da Gente” para visualizar os dados do programa em diferentes visualizações.
Principais números do Programa
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1.876 imóveis destinados para políticas públicas
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Aproximadamente 400 mil famílias beneficiadas
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Mais de 18,5 mil km² em área total destinada
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638 municípios com imóveis destinados, nos 26 estados e no Distrito Federal
A seguir, conheça os números por linha de ação do Programa:
Linha 1 – Habitação de Interesse Social
Imóveis da União destinados à provisão de moradias para famílias de baixa renda, principalmente em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV do Ministério das Cidades.
Para fins de cálculo do balanço de destinações do programa, são considerados apenas os imóveis com contratos assinados pela SPU e publicados no Diário Oficial da União. A partir dessa etapa, têm início os processos de elaboração do projeto arquitetônico ou de execução da obra do conjunto habitacional. Assim, o número apresentado corresponde à quantidade de imóveis já contratualizados e a uma estimativa do número de famílias que serão beneficiadas após a conclusão das obras e a entrega das unidades habitacionais.
- 52 imóveis destinados
- Estimativa de 8.047 famílias a serem beneficiadas.
- Divisão por região
- Região Norte: 7 imóveis, 889 famílias
- Região Nordeste: 16 imóveis, 2.537 famílias
- Região Sul: 8 imóveis, 710 famílias
- Região Sudeste: 18 imóveis, 3.684 famílias
- Região Centro-Oeste: 3 imóveis, 227 famílias
- Divisão por modalidade de atendimento habitacional
- Minha Casa, Minha Vida - Entidades: 24 imóveis, 3.264 famílias
- Minha Casa, Minha Vida - FAR: 14 imóveis, 2.142 famílias
- Outras modalidades: 14 imóveis, 2.641 famílias
Linha 2 – Regularização Fundiária Urbana - Reurb
Procedimento administrativo previsto em lei, de competência dos municípios, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, utilizado para regularização fundiária de núcleos urbanos informais (Reurb), promovendo a titulação de seus ocupantes. No caso, trata-se da regularização fundiária em áreas da União, garantindo aos ocupantes desses núcleos o direito à moradia formal e à propriedade e concedendo títulos de propriedade, ou seja, formaliza a situação de moradores que vivem em áreas informais.
Reforçamos que, para fins de cálculo do balanço de destinações do programa, são considerados apenas os imóveis com contratos de Doação com Encargos ou Acordos de Cooperação Técnica para fins de REURB-S, assinados pela SPU e publicados no Diário Oficial da União. O número de famílias beneficiadas é uma estimativa baseada nas informações apresentadas pelo município ou pelo governo estadual, parceiro da Secretaria do Patrimônio da União na REURB-S. A partir dessa etapa, o parceiro inicia a execução das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que culminarão na concessão dos títulos de propriedade, beneficiando diretamente as famílias.
- 57 imóveis destinados
- Aproximadamente 387 mil famílias futuramente beneficiadas
- Aproximadamente 33 km ² de área destinada
Linha 3 – Políticas Públicas Estratégicas
Destinação de imóveis da União para espaços de uso da Administração Pública e implantação de políticas públicas estratégicas, em articulação com entes federativos, órgãos parceiros e sociedade civil.
- 1.767 imóveis destinados
- Distribuição dos imóveis destinados por TIPO DE DESTINATÁRIO (total 1.767)
- Órgão/Entidade da Administração Pública Federal: 716 imóveis
- Governos Estaduais: 170 imóveis
- Prefeituras Municipais: 434 imóveis
- Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos: 261 imóveis
- Pessoa Física: 186 imóveis
- Distribuição dos imóveis por USO ESPECÍFICO (total 1.767)
- Sedes de órgãos da administração pública municipal, distrital, estadual e federal: 513
- Educação: 147
- Assistência Social e Direitos Humanos e Cidadania: 93
- Saúde: 75
- Cultura: 50
- Esporte e lazer: 40
- Infraestrutura:173
- Unidades de preservação e proteção do meio ambiente: 33
- Povos e comunidades tradicionais: 207, aproximadamente 6,2 mil famílias beneficiadas
- Reforma agrária: 18, aproximadamente 600 famílias futuramente beneficiadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
- Industria, comércio e serviços: 25
- Segurança Pública: 61
- Sedes de entidades sem fins lucrativos ou outros tipos de pessoa jurídica: 85
- Outras destinações: 18
Linha 4 – Projetos de múltiplos usos em grandes áreas
Empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração pública federal.
5 Projetos-piloto em andamento:
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Vitória da Conquista (BA): requalificação do antigo aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo com área de 1.376.016,48 m² para desenvolvimento de projeto urbano de múltiplos usos. Projeto em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
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Belo Horizonte (MG): requalificação do antigo aeroporto Carlos Prates com área de 580.197,45 m² para desenvolvimento de projeto urbano de múltiplos usos. Projeto em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte.
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Rio de Janeiro (RJ): requalificação da antiga Estação de Trem Leopoldina, também conhecida como Estação Barão de Mauá, transformando a área em um polo cultural, social e habitacional. Projeto em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
- Patrocínio (MG): requalificação de imóvel oriundo da extinta Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), com a construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCID), implantação de parque público, creche, Unidade Básica de Saúde e Centro Tecnológico de Patrocínio.
Os 5 projetos não são computados como imóveis destinados, considerando que os estudos urbanísticos estão em andamento.
Transparência Ativa
No compromisso com a transparência e o governo aberto, a SPU está ampliando o catálogo de dados sobre os imóveis sob sua gestão. Esses dados estão disponíveis em formato aberto, acessível à sociedade por meio de plataforma digital, com visualização em indicadores, mapas, filtros e gráficos. É possível também baixar os dados em formato aberto para fins de controle social, pesquisa e formulação de políticas públicas.