Entenda as autorizações para criação e provimento de cargos e gratificações da Lei Orçamentária de 2026

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada em 15 de janeiro, autorizou a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações nos três poderes, na Defensoria Pública da União e no Ministério Público da União.

No âmbito do Poder Executivo Federal, o texto autoriza a criação de até 38.481 cargos efetivos, dos quais 78% na área de educação, e 36.980 gratificações exclusivas para servidores. Somados cargos e gratificações, a previsão é de 75.509 designações. A criação das gratificações está associada à reestruturação das carreiras administrativas prevista no Projeto de Lei nº 6170/2025, enviado ao Congresso Nacional em 2025.

Além disso, a LOA autoriza até 79,8 mil provimentos no Executivo Federal, sendo 11,3 mil de cargos efetivos vagos de diferentes órgãos e áreas da administração federal, 22,6 mil em bancos de professores e técnicos administrativos da educação, 36,9 mil referentes às gratificações de servidores (para cargos já ocupados), 8,2 mil em fixação de efetivos militares (mudança de patente/progressão de carreira para militares já na ativa) e 578 provimentos para forças de segurança do Distrito Federal (fixação).

Os números referentes à criação de cargos e provimentos não podem ser somados pois o movimento de criação antecede o provimento. Apenas após o Congresso Nacional aprovar a criação de um cargo, o provimento pode ser feito.  No caso das gratificações de servidores, por exemplo, a LOA traz ao mesmo tempo sua criação e proposta de provimento. 

Entre os provimentos previstos para 2026 estão as 3,6 mil novas vagas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) e cerca de 22,5 mil vagas na área de educação, concentrados na formação das equipes dos novos Institutos Federais de Educação. O reforço do quadro de pessoal faz parte da política de valorização da educação e da estratégia de modernização da máquina pública, reforçando o quadro de servidores para ampliar e melhorar a prestação de serviços.

É importante destacar que a LOA tem caráter autorizativo: ela prevê as despesas que podem ser executadas.

Impacto orçamentário

Para o Poder Executivo Federal, a LOA 2026 reserva cerca de R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para provimentos de cargos efetivos, R$ 545 milhões para o pagamento das 36,9 mil gratificações, R$ 1,8 bilhão para o banco de professores e técnicos na educação, R$ 378 milhões para a progressão de carreiras dos militares e R$ 42,6 milhões referentes à fixação doe efetivos das forças do DF.