MGI inicia 2026 com destinação de áreas equivalentes a 22 campos de futebol para habitação popular

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), começou o ano de 2026 com a destinação de áreas equivalentes a 22 campos de futebol para fins de habitação de interesse social. As destinações realizadas ao longo do mês de janeiro, que fazem parte do Programa Imóvel da Gente, tiveram impacto direto em seis estados brasileiros e beneficiaram 1.211 famílias, distribuídas entre as regiões Norte, Sudeste e Sul do país.

O programa Imóvel da Gente tem como objetivo redirecionar imóveis da União que não cumprem função social plena para a implementação de políticas públicas, com prioridade para a habitação, a regularização fundiária e serviços essenciais à população.

Entre os imóveis redirecionados para moradia destaca-se um terreno localizado no município de Santos (SP), que, sozinho, possibilitará a construção de 200 unidades habitacionais. A área pertencia à antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e havia sido originalmente planejada para integrar uma via de acesso ao Morro do Jabaquara, de onde eram extraídas rochas para obras portuárias.

Com o encerramento dessa atividade, o imóvel permaneceu sem uso por mais de 50 anos, tornando-se um terreno ocioso em meio a uma área densamente urbanizada, gerando insegurança e representando um uso inadequado do bem público. Agora, a área passa a cumprir sua função social, contribuindo para o direito à moradia.

No total, as destinações para habitação realizadas em janeiro somam 157.738 metros quadrados (15,8 hectares), provenientes de 12 processos publicados no Diário Oficial da União ao longo do mês. O estado de São Paulo concentrou a maior área destinada, com 27.719 metros quadrados, viabilizando 316 unidades habitacionais. Em seguida aparecem o Amazonas, com 13.239 metros quadrados e 300 unidades; Minas Gerais, com 265 unidades; Rio Grande do Sul, com 158; Rio de Janeiro, com 100; e Tocantins, com 72 unidades habitacionais.

De acordo com Giulia Patitucci, o número de destinações por estado está diretamente relacionado à quantidade de imóveis da União existentes que não cumprem sua função social. Esses imóveis se concentram, em maior número, nas regiões Sudeste e Nordeste. “Estados que possuem muitos imóveis federais, como Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro ou São Paulo, tendem a apresentar maior número de destinações. Já estados com menor estoque de imóveis da União, como Alagoas, naturalmente terão números menores”, explica. Ela destaca ainda que o tamanho das superintendências regionais também influencia a capacidade de processamento das destinações.

Segundo Patitucci, os resultados são fruto de um trabalho articulado e de uma orientação clara sobre as prioridades da política patrimonial. “Houve um processo de sensibilização das superintendências sobre o que é prioritário dentro do programa. Vamos destinar para habitação, regularizar núcleos informais e focar em políticas públicas estratégicas, como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar”, explica. “Com diretrizes bem definidas, as superintendências conseguem analisar os pedidos e identificar rapidamente o que deve ser priorizado.”

O programa Imóvel da Gente está estruturado em quatro linhas de ação. A linha Habitacional destina imóveis para o Minha Casa Minha Vida – Entidades, ampliando o acesso à moradia. A linha de Regularização Fundiária e Urbanização atua na regularização de ocupações em áreas da União, com entrega de títulos e melhoria da infraestrutura urbana. A linha de Políticas Públicas e Programas Estratégicos abrange ações vinculadas ao Novo PAC e a outras iniciativas estratégicas do Governo Federal. Já a linha de Empreendimentos Múltiplos trata de grandes áreas com potencial para usos diversos, viabilizando a implantação de serviços e equipamentos em parceria com entes públicos e privados de acordo com as demandas locais.