Fortaleza (CE) se torna o primeiro município do Brasil a aderir ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação do Ministério da Gestão

O município de Fortaleza (CE) aderiu, nesta quinta-feira (29/01), ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Trata-se da primeira cidade do país a firmar essa parceria com o programa, que foi criado para elevar o nível de maturidade e resiliência em segurança digital dos órgãos federais membros do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), mas que agora vai expandir seu alcance para incluir também outros entes da federação.

Para o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a colaboração entre União, estados e municípios nas inciativas de privacidade e segurança da informação é essencial para garantir que a transformação digital do Estado brasileiro seja benéfica para todos. “Vivemos um momento de rápidas transformações tecnológicas geopolíticas, em que os dados são cada vez mais valiosos, e temos que cuidar dessas informações com o cuidado que elas merecem”, defende.

O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) é voltado à adequação e ao fortalecimento dos sistemas de informação do setor público, com foco na redução de riscos de vazamento de dados, ataques cibernéticos e fraudes digitais. O programa atua em duas frentes complementares: o fortalecimento da estrutura interna dos órgãos públicos e a ampliação da proteção aos serviços digitais oferecidos à população.

“Essa é uma iniciativa essencial da Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI, sobretudo porque, desde a pandemia, observamos uma forte migração do crime patrimonial para o ambiente digital”, explica Mascarenhas. “Por isso é tão importante estados e municípios como Fortaleza aderirem ao programa, para estarem preparados para lidar com esse crescimento dos crimes virtuais”.

No evento de assinatura da parceria, o prefeito da cidade, Evandro Leitão, ressaltou a importância da colaboração com o governo federal e reforçou o compromisso do município com a modernização dos serviços públicos e dos processos internos. “Precisamos avançar de forma acelerada na transformação digital e na implantação de soluções em inteligência artificial, com foco na digitalização dos serviços, na inovação e, sobretudo, na melhoria do atendimento à população”, afirmou o prefeito.

Após a capital do Ceará, a SGD pretende expandir as parcerias e conseguir a adesão de mais estados e municípios ao programa. O objetivo final é levar o PPSI para todos os estados e cidades que participam da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Atualmente, essa iniciativa de colaboração e aceleramento da transformação digital do Brasil já conta com todos os 27 estados e com mais de 2600 municípios, beneficiando cerca de 150 milhões de pessoas.

PPSI 

A primeira versão do PPSI foi lançada pela SGD em 2023. O programa foi baseado em cinco pilares: Governança (normas e políticas), Metodologia (guias e modelos), Maturidade (autoavaliação e planos de trabalho), Tecnologia (detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos) e Pessoas (captação, capacitação e desenvolvimento de talentos).

Após dois anos de trabalho, que envolveram cinco ciclos semestrais de diagnóstico e ações para implementação do framework, a maturidade em privacidade e segurança da informação dos órgãos e entidades do SISP cresceu, em média, 28%.

Já a versão 2.0 do PPSI foi estabelecida pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025. Todas as medidas desse novo modelo devem ser seguidas pelos órgãos do SISP a partir deste ano. Mais informações sobre o programa estão no GOV.BR.