MGI amplia conjunto de ferramentas para fortalecer a privacidade e a segurança da informação no setor público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), disponibilizou, nesta quinta-feira (2/7), três novos instrumentos voltados à implementação do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) em órgãos e entidades da administração pública federal. As publicações reúnem diretrizes para a governança em privacidade e segurança da informação. Além disso, apresentam referências práticas relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Elaborados para gestores públicos, encarregados pelo tratamento de dados pessoais, equipes de privacidade e segurança da informação e demais profissionais responsáveis pela implementação das ações previstas no PPSI, os materiais buscam facilitar a estruturação de processos, responsabilidades, controles e mecanismos de acompanhamento. A proposta é orientar a gestão da privacidade e a preservação das informações sob responsabilidade dos órgãos públicos.

Modelo de Programa de Governança em Privacidade

Desenvolvido para auxiliar órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), o Modelo de Programa de Governança em Privacidade trata da implementação de programas de governança em privacidade, conforme previsto no artigo 50 da LGPD. Esse trecho da lei incentiva a adoção de boas práticas e de mecanismos de governança que orientem a organização dos processos de tratamento de dados pessoais, a definição de responsabilidades, a gestão de riscos, a segurança da informação e a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A publicação apresenta uma estrutura de referência para organizar as atividades de privacidade, definir responsabilidades, estabelecer mecanismos de monitoramento e ampliar a conformidade com a legislação. O objetivo é facilitar a implementação de medidas capazes de proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e demonstrar o compromisso institucional com a privacidade.

Modelo de Governança em Segurança da Informação

Reunindo orientações para a estruturação da governança de segurança da informação, o Modelo de Governança em Segurança da Informação é voltado a órgãos e entidades da administração pública federal. O material serve como referência para organizar responsabilidades, instâncias de decisão e mecanismos de supervisão.

Na publicação são apresentadas diretrizes para definição de papéis, responsabilidades, instâncias de decisão e mecanismos de supervisão voltados à proteção dos ativos de informação. A proposta é aprimorar a gestão de riscos, qualificar a tomada de decisões e ampliar a capacidade institucional de proteção das informações públicas.

Guia para Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais

Voltado à identificação, organização e documentação das operações de tratamento de dados pessoais, o Guia para Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais contribui para o cumprimento do artigo 37 da LGPD. A legislação determina que controladores e operadores mantenham registros das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, como forma de favorecer a transparência, a prestação de contas e a gestão dos dados. Com orientações práticas, o documento também auxilia os órgãos e entidades na organização das informações necessárias ao acompanhamento do uso de dados pessoais.

Referências para governança

Os novos documentos passam a integrar o conjunto de guias, modelos e referências metodológicas disponibilizados pelo PPSI. Coordenada pela SGD, a iniciativa orienta os órgãos e entidades integrantes do SISP na implementação de boas práticas de privacidade e segurança da informação. Ao reunir orientações padronizadas e instrumentos de apoio, o programa contribui para elevar a maturidade institucional dos órgãos públicos federais, fortalecer a governança sobre dados e ampliar a segurança e a confiabilidade dos serviços públicos digitais. 

Como acessar os materiais