Programa Imóvel da Gente garante novas moradias populares no Paraná

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a doação com encargo de um imóvel no município de Mandirituba (PR) para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 7.845/2025, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (16/9).

O imóvel, localizado no Bairro Areia Branca, possui cerca de 22 mil metros quadrados. No local será implantado o empreendimento Moradias Manduri, que prevê a construção de aproximadamente 45 unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Segundo a portaria, o prazo para a execução do projeto é de 48 meses para a conclusão da obra, com mais 24 meses destinados à titulação em nome dos beneficiários finais, ambos prorrogáveis conforme avaliação da Administração. O município deverá zelar pelo imóvel durante a execução do empreendimento, registrar em cartório o contrato de doação e os títulos dos beneficiários, manter o cadastro atualizado das áreas e garantir que as moradias sejam transferidas com cláusula de inalienabilidade por cinco anos.

A destinação do imóvel integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal voltada para dar função social a imóveis da União que estejam desocupados, subutilizados ou sem uso definido. O programa prioriza a transformação desses espaços em benefício da população e à regularização fundiária, mas também contempla áreas como saúde, educação, cultura, esporte e lazer.

Em Mandirituba, município da região metropolitana de Curitiba, a medida atende à demanda por áreas destinadas a projetos habitacionais. O terreno cedido permitirá a construção de novas unidades habitacionais, ampliando o acesso de famílias de baixa renda à moradia digna e contribuindo para a organização do espaço urbano.

A destinação desse imóvel aproveita um patrimônio público subutilizado, evita a deterioração e promove uma intervenção positiva no município, em consonância com os princípios constitucionais que reconhecem a moradia como direito social.

O programa representa uma estratégia para combater o déficit habitacional, evitar a ociosidade de bens públicos e transformar terrenos da União em políticas concretas de interesse social.