Governo federal autoriza destinação de terreno da União em Belém para construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal autorizou a destinação de um terreno em Belém (PA) para a construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A área, de 7,6 mil m², foi reservada para fins habitacionais pela Portaria SPU/MGI nº 7.279/2025. Já a Portaria SPU/MGI nº 7.280/2025 formalizou a doação com encargos do imóvel ao FAR, fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela implantação do Residencial Neuton Miranda. O empreendimento contará com aproximadamente 168 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda da Faixa 1 do programa. As portarias foram publicadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/9).

A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, que democratiza o uso de imóveis da União, destinando-os para políticas públicas como habitação, regularização fundiária, equipamentos sociais e infraestrutura urbana. Dessa forma, imóveis antes ociosos ou sem função social passam a ser utilizados em benefício direto da população.

O contrato de doação que será assinado prevê prazos de até 48 meses para conclusão das obras e de 24 meses, a partir da conclusão da obra, para a titulação das unidades em nome dos beneficiários. A medida também estabelece cláusulas de reversão: caso o terreno não seja utilizado para a finalidade habitacional prevista, ele retorna automaticamente ao patrimônio da União.

Durante a execução do projeto, caberá à Caixa a administração e guarda do imóvel, além da transferência da propriedade às famílias beneficiadas, conforme a legislação do MCMV.