Brasil anuncia adesão à Aliança para Bens Públicos Digitais da ONU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aceitou, em nome do Brasil, o convite para se juntar à DPGA - Digital Public Goods Alliance (Aliança para Bens Públicos Digitais). A adesão foi anunciada nesta segunda-feira (22/09) pela ministra Esther Dweck, durante o DPI Cooperation in Motion (Cooperação para Infraestruturas Públicas Digitais em Movimento) um evento paralelo à 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

A aliança é uma iniciativa da ONU, lançada em 2019, para facilitar a descoberta e acelerar a implantação de tecnologias de código aberto, promovendo um ecossistema global de bens públicos digitais (DPGs) com o objetivo de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todo o planeta, sem deixar países para trás.

A adesão do Brasil está alinhada aos compromissos do país com a política de dados abertos e com o fortalecimento do multilateralismo e soberania digital. O desenvolvimento conjunto e compartilhamento de tecnologias acelera o alcance dos ODS por todos. Também é uma forma concreta e potente de acelerar a implementação de ações necessárias para combater a crise climática.

Durante o anúncio da adesão, a ministra da gestão enfatizou que os desafios atuais exigem respostas conjuntas entre países, além de instituições públicas e do setor privado. "O Brasil tem uma trajetória consolidada na implementação de soluções tecnológicas para o governo, sob uma perspectiva aberta, interoperável, inclusiva e colaborativa. Acreditamos que os desafios globais exigem cooperação e soluções compartilhadas. É por isso que o Brasil se juntou à Aliança de Bens Públicos Digitais e temos orgulho em participar da iniciativa 50-in-5, compartilhando não apenas nosso compromisso com esse esforço, mas também nossa expertise, código-fonte, iniciativas e experiências em políticas públicas com outros países", afirmou.

Ao se tornar membro da DPGA, o Brasil se compromete a conduzir atividades alinhadas com os objetivos da Aliança, como ampliar o compartilhamento de dados públicos e apoiar o desenvolvimento de soluções de código aberto.

Nesse sentido, o MGI está desenvolvendo os novos módulos do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) como DPGs visando compartilhar a tecnologia, conceitos e conhecimento ligados ao Cadastro Ambiental Rural com outros países. O Rural Environmental Registry (RER), como será chamado o sistema de código aberto, está sendo desenvolvido de forma simplificada e facilmente adaptável à realizada de cada país interessado. Os primeiros módulos a serem lançados como serão o módulo de cadastro (RER Registry), durante a COP 30 em novembro, e a plataforma de compartilhamento de dados (RER Data Platform), nos primeiros meses de 2026.

 É uma forma efetiva de disseminar a experiência brasileira de conservação de recursos naturais (vegetação, água, solos, biodiversidade), diminuir as emissões por desmatamento e fortalecer a adaptação de zonas rurais a eventos climáticos extremos

 "Temos promovido DPIs e Bens Públicos Digitais relevantes para o clima, como o nosso Cadastro Ambiental Rural (CAR), que nos permite mapear e fornecer informações sobre áreas protegidas dentro de propriedades privadas, sendo aplicável a uma ampla gama de políticas públicas e necessidades sociais”, destacou a ministra. “Estamos comprometidos não apenas com a implementação dessa solução climática como uma DPI, mas também em compartilhar diversos de seus componentes como Bens Públicos Digitais, para que outros países possam adaptá-los no desenvolvimento de estratégias semelhantes em busca de seus próprios objetivos de ação climática", complementou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Liderança Global

Os membros atuais da DPGA incluem:

• Governos de países como Noruega, Uruguai, República Dominicana, Etiópia, entre outros.
• Agências governamentais da Alemanha, Estônia, Índia, Uganda, entre outros.
• Entidades da ONU como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e União Internacional de Telecomunicações (UIT);
• Fundações filantrópicas, financiadores e think tanks;
• Empresas de tecnologia responsáveis por desenvolver ou promover DPGs.

Com a adesão à DPGA, o Brasil passa a participar de uma organização que potencializará a melhoria de qualidade e transparência dos nossos sistemas de informação e a provisão de serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e meio ambiente. Além disso, a adesão amplia a capacidade do país de exercer uma liderança global nas agendas de transformação digital do Estado e ambiental.

Entre os dias 24 e 26 de novembro, o Brasil sediará o encontro anual dos membros da Aliança em Brasília. O encontro reúne todos os membros da DPGA para fortalecer a capacidade coletiva de descobrir, desenvolver, utilizar e investir em bens públicos digitais. Será também uma oportunidade de reforçar a importância dos Bens Públicos Digitais e da política de dados abertos para a administração pública brasileira, assim como de apresentar à comunidade internacional todo o avanço brasileiro nestas agendas.