Seminário internacional debate resiliência institucional e legitimidade estatal em tempos de crise

O primeiro seminário do evento States of the Future 2: rumo à COP 30 teve como tema central a resiliência institucional e a legitimidade do Estado. Realizado em paralelo à COP30, o encontro é promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 7 de outubro.

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV)  Alketa Peci foi a mediadora da mesa e estruturou o debate a partir de duas perguntas: qual o papel das capacidades estatais na provisão de serviços públicos de qualidade e na construção da confiança da população nas instituições? E, em contextos de forte polarização política, como o Estado pode manter sua autonomia, efetividade e compromisso com o desenvolvimento sustentável?

Participaram do debate Don Moynihan, da Universidade de Michigan; Jana Nelson, do Tony Blair Institute; Pedro Abramovay, vice-diretor da Open Society Foundations; e Conrado Ramos, secretário-geral do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD).

A representante do Tony Blair Institute, Jana Nelson, destacou o simbolismo de as Nações Unidas completarem 80 anos este ano — uma idade que coincide com a expectativa média de vida humana. Para ela, isso revela um distanciamento histórico que ajuda a explicar o atual contexto de autoritarismo. Outro fator que, segundo Nelson, contribui para o fortalecimento dessa forma de governo, é a lentidão dos governos, frequentemente criticada pela população.

“Há uma frustração tanto de líderes quanto de cidadãos com a capacidade de entrega do governo. Uma das respostas que a gente tem visto e alguns líderes eleitos que dizem ‘vou acabar com tudo’”, disse Nelson, se referindo à política de desmonte da máquina pública.

O professor da Universidade de Michigan Don Moynihan também observou o impacto dessas políticas de desmonte da máquina pública, como, por exemplo, nos Estados Unidos. Apesar dos cortes, segundo ele, não há ganhos reais para as contas públicas.

“Não é para funcionários públicos que vai a maior parte dos gastos do governo. Se você cortar 25% dos funcionários públicos, você vai economizar 1% do orçamento. Você retira uma grande parte do time sem fazer uma grande economia”, afirmou. “Ainda que você esteja poupando, isso não quer dizer que você esteja melhorando o governo. Poupou-se o dinheiro, mas o valor público também foi cortado”, completou.

Moynihan defendeu uma abordagem mais ampla de avaliação das políticas públicas, que vá além do tamanho da máquina estatal. Para ele, um bom ponto de partida é investigar as ações governamentais sob a ótica dos pesos administrativos, dos custos de tempo, e até dos custos psicológicos com que se deparam os cidadãos. “Se você tomar isso como ponto de partida para investigar como nos desenhamos os serviços sob uma perspectiva de cidadãos e começar com suas perspectivas de cidadãos ao invés de burocracia, creio que se pode fazer muito”, disse.

Pedro Abromavay foi mais um convidado a debater a relação entre o papel do Estado e o avanço do autoritarismo. Ele lembrou que, há cerca de cinco anos, até setores conservadores reconheciam a importância de um Estado forte, citando os exemplos da China e da Rússia. Para Pedro, o papel do Estado não é mais um debate econômico, mas sim um debate sobre democracia e sobre capacidade de conter ou não o autoritarismo.

“Não está em discussão agora um modelo de Estado mínimo com uma perspectiva não liberal. Está em discussão um modelo de redução de toda a capacidade de controle que o Estado tem em cima dos seus governantes autoritários, utilizando o discurso neoliberal”, disse.

Seguindo os debates no tema, o secretário-geral do CLAD, Conrado Ramos levantou o papel da alta burocracia, “bem como da burocracia do nível de rua” na defesa dos valores e na resistência ao populismo e aos governos que erodem a democracia. “É preciso fortalecer a capacidade estatal neste contexto de mudanças”, reforçou.

States of the Future 2

Às vésperas da 30ª Conferência das Partes (COP 30), o seminário "States of the Future 2" propõe um diálogo estratégico sobre um pré-requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável: a Capacidade do Estado. Esta é a segunda edição do seminário. Em 2024, em paralelo ao grupo de trabalho de desenvolvimento do G20, o evento reuniu cerca de 200 painelistas e líderes mundiais para debater as capacidades estatais necessárias para que governos e sociedades respondam de forma coordenada aos choques e às demandas do século XXI.

Este ano, o debate recai sobre as mudanças climáticas, especialmente as transformações institucionais, tecnológicas e climáticas necessárias para a construção de sociedades mais resilientes, justas e sustentáveis.

O evento promovido pelo MGI é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), e da Fundação Getúlio Vargas.

O seminário States of the Future 2 se consolida como um espaço estratégico de reflexão e construção coletiva sobre os rumos do Estado diante dos desafios contemporâneos. Às vésperas da COP30, o encontro reforça a importância da capacidade estatal como condição essencial para o desenvolvimento sustentável e para a legitimidade das instituições públicas.

Dando continuidade aos debates iniciados durante a Presidência brasileira no G20, o evento reúne especialistas e lideranças para discutir caminhos que fortaleçam as estruturas institucionais, financeiras e sociais, em busca de um futuro mais justo, resiliente e sustentável.