Governo federal assina termo de acordo para reajuste à PM e aos Bombeiros do DF

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os demais participantes do Fórum de Diálogo assinaram, nesta sexta-feira (10/10), em Brasília, o Termo de Negociação Salarial com a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF).

As tratativas sobre os reajustes ocorreram no âmbito do Fórum de Diálogo entre o governo federal e governo do Distrito Federal (GDF) criado pelo Decreto nº 12.326, de 19 de dezembro de 2024. Além do MGI e do GDF, participam desse Fórum o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A proposta do governo federal para a PM e os Bombeiros do DF foi de reajuste linear de 24,32%, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. Mas o governo do DF, a PM e os Bombeiros optaram por fazer uma distribuição diferenciada dos percentuais de reajuste entre os níveis de posto ou graduação das corporações. Desse modo, o reajuste vai variar entre 19,60% e 28,40% (no acumulado 2025-2026), mantido o impacto financeiro da proposta feita pelo governo federal.

O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026.

Valorização

Durante a assinatura, a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), Regina Camargos, destacou o caráter democrático do processo de negociação que resultou no acordo. “Embora as negociações sejam complexas e desafiadoras, são sempre construtivas e educativas pois é por meio delas que se exercita a democracia e se constroem soluções coletivas”, disse.

O acordo firmado nesta sexta-feira reafirma o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o diálogo e com a valorização dos servidores. A diferença de tratamento às forças de segurança do DF entre o governo Lula e a administração anterior é clara. De 2019 a 2022, a PM e os Bombeiros receberam um reajuste médio de 9,9%, comparado a uma inflação acumulada de 32% (medida pelo IPCA). Isso representou uma perda significativa do poder de compra das categorias. Já para os quatro anos do governo Lula, a PM e os Bombeiros do DF terão reajuste médio acumulado de 48,32% (levando em conta aumentos concedidos desde 2023), comparado a uma inflação estimada em 19% (IPCA) para o mesmo período.

A comandante geral da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Ana Paula Barros Habka, destacou o esforço coletivo e o espírito de cooperação que marcaram o processo de negociação. O comandante-geral dos Bombeiros no DF, Coronel Moisés Alves Barcelos, ressaltou o trabalho conjunto e a transparência do MGI na construção da proposta. Agora o Fórum deve encaminhar as informações sobre a decisão consensuada ao GDF, que por sua vez formalizará as solicitações de reajuste ao governo federal. O processo seguirá os trâmites requeridos no governo federal, para posterior envio ao Congresso Nacional.