Gestão pública e política para mulheres avançam em parceria entre MGI e governo do Mato Grosso do Sul

O Mato Grosso do Sul é o 22º estado a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), idealizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para apoiar estados e municípios na modernização da gestão e na oferta de serviços públicos mais eficientes. A iniciativa reúne, em um só ambiente, mais de 30 soluções tecnológicas e de gestão gratuitas, em áreas como transformação digital, compras públicas e capacitação de servidores.

A parceria foi celebrada nesta sexta-feira (24/10), durante evento em Campo Grande que destinou 20 imóveis da União no estado. Entre as soluções firmadas está a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, que reserva 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal para mulheres vítimas de violência. A política representa um passo importante na promoção da autonomia econômica e da inclusão social dessas mulheres.

A ministra do MGI, Esther Dweck, destacou que a iniciativa reforça o papel do setor público como indutor de inclusão. “Essa política mostra como a cooperação federativa é essencial. O governo federal cria a política pública, mas é no território que as mulheres são identificadas e atendidas. Por isso, precisamos da parceria dos estados, que fazem o encaminhamento para as vagas disponíveis”, afirmou a ministra do MGI, Esther Dweck.

A ação será implementada no Mato Grosso do Sul em articulação com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, responsável por identificar e encaminhar as mulheres em situação de violência para as oportunidades abertas nos órgãos públicos. “Em parceria, podemos construir muitas coisas. Quando colocamos a sociedade à frente das discussões políticas, o que acontece é o resultado para a nossa sociedade”, frisou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

O estado contará ainda com acompanhamento técnico permanente da equipe do MGI. Dois gerentes de relacionamento da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação (Dinov/Seges) do ministério atuarão junto ao governo, em parceria com a Assessoria Especial de Cooperação Federativa (AECF), para apoiar a seleção e implementação das soluções mais adequadas às prioridades locais.

Para a ministra Esther, o PNGI se consolida como uma política de Estado, ao reunir governos de diferentes bandeiras partidárias em torno de uma agenda comum de modernização e cooperação. “A lógica de transformação do Estado brasileiro é que precisamos chegar em todos os entes da Federação. Não adianta o governo federal estar muito bem na gestão pública se a gente não tiver os estados e os municípios muito bem na gestão pública também”, concluiu.

Além da ministra do MGI e do governador do estado, o ato contou ainda com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento (MP), Simone Tebet, de parlamentares e representantes do movimento social.

Entrega histórica de imóveis

A destinação de 20 imóveis no Mato Grosso do Sul vai fortalecer a educação, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no estado. A entrega de imóveis integra o Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas.

O Programa Imóvel da Gente já destinou anteriormente no estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.