MGI reforça compromisso com a presença feminina na liderança dos governos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta quinta-feira (27/11), do Encontro das Secretárias – Construindo Caminhos para Fortalecer a Jornada das Mulheres em Governos, representado pela secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado (SETE), Celina Pereira, e pela assessora de cooperação federativa, Ana Laura Becker.

Realizado em São Paulo, a iniciativa busca o fortalecimento institucional da presença feminina no alto escalão dos governos estaduais e municipais. O encontro reuniu lideranças femininas que ocupam secretarias de governo, de todas as áreas e esferas, com o objetivo de debater desafios e oportunidades para o acesso, permanência e ascensão de mulheres em cargos de liderança na administração pública.

O Encontro das Secretárias acontece no contexto da publicação do Censo das Secretárias, levantamento inédito coordenado pelo Instituto Foz, que revelou a sub-representação feminina no primeiro escalão da administração pública. O estudo também expõe obstáculos como a violência política de gênero e a sobrecarga do trabalho doméstico.

A presença de mulheres em cargos de liderança dos governos, de acordo com Celina Pereira, não é apenas um indicador de equidade, mas sim uma condição essencial para um Estado mais eficiente e inovador. “A paridade é uma alavanca poderosa para avanços estruturais, porque amplia perspectivas, fortalece ambientes de trabalho e melhora a qualidade das políticas públicas”, disse.

Durante o evento, Celina Pereira destacou a atuação do MGI em múltiplas frentes para apoiar as políticas para as mulheres e as lideranças femininas a superarem os desafios enfrentados. Ela apresentou algumas das ações já realizadas ou em curso pelo MGI, que vão desde a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica até medidas internas de gestão, dentre as quais se destacam: a criação do Concurso Público Nacional Unificado e a aplicação da lei de cotas, a promulgação de normativas para condições dignas de trabalho, instituição de salas de apoio à amamentação e direitos para pessoas terceirizadas; a instituição do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PFPEAD); a promoção de Programas de formação, capacitação e fortalecimento de lideranças femininas, desenvolvidos em parceria com a ENAP e o Ministério das Mulheres; a criação do Comitê de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão (CPADI); entre outras.

Celina Pereira ressaltou ainda a existência de um Catálogo de Soluções Federativas, que reúne serviços gratuitos para apoiar as lideranças femininas no poder executivo dos entes federativos a aprimorar gestão, inovação e a melhoria do atendimento à população, além do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que já foi assinado pelas duas governadoras estaduais do país, Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), assim como pela Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salmão.

Para Celina Pereira, a transformação do Estado passa pela promoção da equidade e da inclusão dentro da máquina pública. “Um Estado eficiente reconhece que diversidade e direitos humanos são condições para produzir valor público. É por isso que fortalecer a presença e a liderança das mulheres na gestão pública é estratégico: elas ampliam a capacidade do Estado de responder com qualidade e equidade às demandas da sociedade", afirmou a secretária-adjunta.

Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PFPEAD)

No período da tarde, Ana Laura Becker detalhou o funcionamento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PFPEAD), que estabelece um plano federal básico sustentado por três eixos principais, de formação, acolhimento e apuração, os quais devem orientar os planos setoriais das cerca de 300 unidades da administração pública federal. O programa foi construído com participação interministerial e de especialistas, transformando-se em um marco para o fortalecimento de ambientes seguros e inclusivos na administração pública.