Brasil realiza mutirão para acelerar a regularização ambiental rural

Nesta terça-feira (4/11), ocorreu o Mutirão Nacional do Código Florestal em 12 estados do país. A iniciativa foi realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), junto ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e os governos estaduais e municipais envolvidos. O esforço conjunto teve por objetivo acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais e marca a maior mobilização nacional já realizada para consolidar o Código Florestal como instrumento estratégico no desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.

Ao todo, foram 12 estados envolvidos no mutirão, que contou com atividades simultâneas, em formato online e presencial, promovidas em Natal (RN), Penedo (AL), Patos (PB), São Luís (MA), Batalha (PI), Serra Talhada (PE), Abaré (BA), Pacaju (CE), Aracaju (SE), Venâncio Aires (RS), Florianópolis (SC) e na capital do Rio de Janeiro. As agendas presenciais incluíram palestras técnicas, atendimentos para inscrição e retificação de cadastros, entrega de CARs validados e orientações para execução dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Presente no mutirão do Ceará, o diretor de Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, destacou o trabalho que vem sendo feito na região, com a análise dinamizada do CICAR, que possibilita um ritmo mais acelerado da análise dos cadastros. O estado lidera O cadastro na região Nordeste, contando com 16% dos 400 mil cadastros já validados, o que garante mais facilidades para a categoria.

“Cada vez mais cadastros ambientais validados significa grandes benefícios para os produtores e produtoras rurais. Significa uma taxa de juros mais baixa e condições mais favoráveis de processar o programa de crédito fundiário do plano SAFRA, para a pessoa regularizar o documento e ir até o cartório”, ressaltou.

Jaine Cubas, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária, afirmou que a mobilização é fundamental para ajudar os produtores rurais a entenderem esse fluxo de regularização ambiental, a tirarem suas dúvidas, para que consigam fazer as retificações necessárias nos cadastros.  “Nós apoiamos os produtores rurais para que eles possam deixar o seu cadastro de forma regularizada, de acordo com as diretrizes do Código Florestal, e eles tenham acesso a crédito rural, a outros benefícios que, porventura, exijam o cadastro ambiental rural ativo”, disse.

O Código Florestal, inclusive, necessita de grandes esforços coletivos, tais quais o mutirão, para que seja efetivamente implementado, de acordo com a coordenadora de mobilização da presidência da COP, Luciana Abade. Para ela, trazer os produtores e produtoras para o centro do movimento é de extrema importância. “É importante que o produtor rural saiba que ele é protagonista nessa questão ambiental. O Brasil jamais vai conseguir atingir as suas metas climáticas, que são bem ambiciosas, se ele não puder contar com o produtor rural”, destacou.

Já no Sul do país, o coordenador de regularização ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE-SC), Bruno Henrique, destacou que os mutirões são apenas o primeiro passo. Segundo ele, o fato de o Brasil estar em posição de liderança no evento mundial deve ser aproveitado para mostrar ao resto do mundo como o país tem a capacidade de construir políticas públicas em um território com dimensões continentais. Bruno também expressou o desejo de se manter ao longo do tempo essas mobilizações, que, na visão do coordenador, favorecem não apenas o produtor, mas também a administração pública.

“Essa ação é fundamental não só para atender o proprietário rural, mas para que nós, na Secretaria, pudéssemos também capacitar os técnicos para que eles pudessem entender a dinâmica do proprietário rural dos imóveis”, afirmou.

Durante a mobilização, mais de 2 mil produtores rurais em todos os estados do Nordeste, além do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro foram atendidos pelos mutirões do Código Florestal, com cerca de 362 pessoas capacitadas e centenas de cadastros inscritos e/ou entregues com a análise da regularidade ambiental concluída.

Marco para a agenda climática e a COP30

O Mutirão do Código Florestal reforça o papel do Brasil como referência global em governança ambiental, recuperação florestal e uso sustentável do solo, fortalecendo a implementação do Código Florestal como pilar da transformação ecológica justa. 

O Nordeste, com 1,9 milhão de cadastros CAR (24 % do total nacional), representa o maior desafio e a maior oportunidade da regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. Na região, que enfrenta urgência climática devido ao avanço da desertificação, 93% dos imóveis são de agricultura familiar. A coordenação pelo Serviço Florestal Brasileiro enfatiza o papel federal na conservação da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, e na valorização da agricultura familiar como protagonista da sustentabilidade.  Todos os nove Estados do Nordeste participam do mutirão.

A região Sul, com elevado número de cadastros e sistema próprio de análise no Paraná e Santa Catarina, demonstra o modelo de federalismo cooperativo em ação.  A região serve como laboratório de inovação em regularização ambiental, integrando agronegócio, agricultura familiar e tecnologia. No Rio Grande do Sul as ações se alinham aos esforços de reconstrução da região afetada pela tragédia climática de maio de 2024. O mutirão apoia a regularização ambiental e fundiária dos imóveis afetados. Também testa novas tecnologias de credenciais verificáveis para para agilizar a concessão do crédito rural, desenvolvida em cooperação bilateral com a Índia, reforçada em recente visita do Vice-Presidente Geraldo Alckmin ao país asiático.

O embaixador André Corrêa do Lago, chefe da Presidência da COP30, ressaltou em evento que reuniu representantes dos biomas e autoridades para consolidar a agenda nacional rumo à conferência do clima, na última semana, o caráter histórico da mobilização. “A entrega das Cartas dos Biomas e o lançamento do mutirão marcam um momento simbólico e concreto da agenda climática brasileira. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil constrói políticas a partir do território, ouvindo estados, biomas e a sociedade para transformar diálogo em ação”, disse.

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais promovendo a regularidade ambiental dos imóveis rurais.

A gestão desse sistema é estruturada entre a União, por meio do MGI e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no MMA, e os órgãos de meio ambientes dos estados e do Distrito Federal.

Como funciona o registro –  as pessoas proprietárias e possuidoras rurais informam dados geoespaciais sobre o perímetro do imóvel, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e áreas convertidas. A validação dessas informações é uma atribuição dos órgãos ambientais estaduais, que recebem e analisam a veracidade das informações declaradas.