Brasil apresenta avanços na modernização do Estado e na articulação federativa para transformação digital

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, nesta terça-feira (11/11), sua participação no XXX Congresso Internacional do CLAD, realizado em Assunção, no Paraguai. Os dois painéis de abertura representam o compromisso do Brasil com a modernização do Estado e com a cooperação federativa para ampliação da transformação digital no país. As apresentações fazem parte de um conjunto de cinco trabalhos aprovados no evento, que reúne experiências e pesquisas sobre inovação, governança e fortalecimento da administração pública em toda a América Latina.

O painel “Visões sobre a Reforma Administrativa no Brasil” trouxe diferentes perspectivas sobre um dos temas mais debatidos na gestão pública contemporânea. A mesa reuniu representantes da academia, do terceiro setor, do setor privado e do governo, destacando como a reforma administrativa é um processo que vai além da estrutura organizacional, envolvendo cultura institucional, diálogo federativo e fortalecimento das capacidades estatais.

O secretário extraordinário para Transformação do Estado (SETE/MGI), Francisco Gaetani representou o MGI com a exposição “Uma visão da transformação do Estado”, na qual apresentou as ações em andamento e os desafios de longo prazo para aprimorar a gestão pública brasileira. Ele explicou que a agenda conduzida pelo ministério se estrutura em três eixos principais: Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Organizações Públicas. O secretário Gaetani também enfatizou que a transformação do Estado é uma tarefa coletiva da sociedade brasileira. “A democracia depende de um Estado que entregue”, afirmou. Segundo ele, o futuro da gestão pública exige engajamento e senso de propósito.

Já o painel “Acesso universal e cidadania digital: um compromisso para todos nós” discutiu estratégias para garantir que a transformação digital alcance todos os cidadãos, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão. O debate foi coordenado por Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, que apresentou o trabalho “Cooperação federal para um governo digital inclusivo".

Enzo destacou que a cidadania digital é parte essencial da democracia contemporânea. “É dever do Estado assegurar que cada brasileira e cada brasileiro tenha condições reais de acesso aos serviços públicos, especialmente no contexto da era digital”, afirmou. Ele lembrou que, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país”.

A apresentação ressaltou o papel da cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer capacidades locais e ampliar o acesso à tecnologia. “Em um país tão grande e diverso como o Brasil, a transformação digital deve caminhar junto com a transformação social. Inclusão digital não é mais um luxo ou uma promessa distante; é uma necessidade democrática e uma agenda federativa”, pontuou Enzo.

O painel também contou com a participação de Mariano Lafuente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Igor Takenami, do Governo da Bahia, e Daniel Gaspar, da Prefeitura de Niterói. Eles falaram sobre evidências e experiências práticas de cidadania digital em diferentes contextos federativos. A Bahia apresentou a estratégia estadual para municipalizar a transformação digital, além de práticas para aumentar o acesso de mulheres a serviços públicos digitais. Niterói destacou a ampliação do Balcão GOV.BR e boas práticas de inclusão digital de idosos. O estado e o município fazem parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), focado na melhoria da gestão pública local, por meio da atuação colaborativa entre as três esferas de governo.

Próximas apresentações do MGI

A programação do MGI no CLAD segue até quinta-feira (13/11), com mais três painéis. No dia 12/11, o ministério participa do debate “Transformação digital e inovação pública na América Latina”, com a apresentação da servidora Êmili Adami Rossetti, que mostrará a experiência do Contrata+ Brasil, política pública voltada à inclusão produtiva e ao desenvolvimento local por meio das compras públicas.

Ainda no dia 12, a Diretoria de Inovação Governamental apresentará o painel “Arquitetura da Inovação no Governo Federal Brasileiro”, com experiências do CINCO, LaboraGov e Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Encerrando as participações brasileiras, no dia 13/11, o MGI apresenta o painel “Governança de registros de pagamento e gestão de dados no setor público: inovação que traz resultados concretos”, com destaque para o Programa Imóvel da Gente, que direciona imóveis da União para políticas de moradia, regularização fundiária e desenvolvimento local.

CLAD e Congresso Internacional

O Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) é um organismo público internacional criado em 1972, que reúne 23 países comprometidos com o fortalecimento da governança e a modernização do Estado. O Congresso Internacional do CLAD é o principal evento ibero-americano sobre reforma do Estado e inovação na gestão pública, promovendo o intercâmbio de experiências entre autoridades, servidores e especialistas da região.

Ao longo de quatro dias, o congresso oferece um espaço de reflexão e cooperação sobre os caminhos para um Estado mais eficiente, participativo e orientado às necessidades dos cidadãos - princípios que também orientam a atuação do MGI no Brasil e no exterior.