Antigo aeroporto de Belém, área que abriga a COP 30 se transforma em símbolo de sustentabilidade e da nova fase da gestão do patrimônio da União

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que começou segunda-feira (10/11) em Belém (PA), marca também um novo capítulo na gestão pública brasileira: o uso social e sustentável do patrimônio da União. O espaço que hoje recebe delegações do mundo inteiro era, até pouco tempo atrás, o Aeroporto Brigadeiro Protásio, área federal sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Além de cumprir papel estratégico na realização da conferência — que pretende delinear ações globais de enfrentamento à crise climática — a cessão da área carrega forte valor simbólico: representa como o patrimônio público pode ser colocado a serviço de políticas que impulsionam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar coletivo. A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, coordenado pela SPU/MGI, e se constitui em uma das mais importantes entregas da política pública que tem transformado imóveis da União em espaços de uso social, educacional, cultural e ambiental em todo o país.

A implantação do Parque da Cidade remete a junho de 2023, quando a SPU concluiu, com menos de seis meses de governo, o processo de cessão ao Governo do Pará de áreas que somam mais de 501 mil m², viabilizando a criação do espaço — hoje principal estrutura de suporte à COP30. A operação envolveu um rigoroso trabalho técnico e jurídico, com etapas de identificação, caracterização, avaliação, cadastro, registro e análise de destinação do imóvel, e exemplifica o novo papel do patrimônio público na reconstrução do Estado brasileiro.

“O objetivo do patrimônio da União não é arrecadação, não é alienação pura e simples. É construção de habitação, é utilização para área social. É para isso que serve o patrimônio da União: para melhorar a vida da população brasileira”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante o evento de assinatura da cessão, realizado em Belém, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Requalificação urbana e legado ambiental

Desativado em dezembro de 2022 pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, o antigo aeroporto deu lugar a um projeto urbano inovador, voltado à preservação ambiental e ao uso social do patrimônio público. O Parque da Cidade abriga espaços de lazer, cultura, esporte e gastronomia, além de áreas de revitalização ambiental, tornando-se um novo equipamento urbano permanente para os moradores de Belém.

Durante a COP30, o local serve como principal estrutura de apoio logístico e institucional da conferência, com delegações e atividades oficiais. Após o evento, será mantido como espaço público multifuncional, consolidando o compromisso do Governo Federal em transformar imóveis ociosos da União em ativos de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Retribuição e sustentabilidade financeira

Como contrapartida pela cessão, o Estado do Pará pagará à União R$ 600 mil anuais, correspondentes às áreas com potencial de exploração econômica dentro do parque — como o centro gastronômico, o anfiteatro, a escola de economia criativa e o teatro multipropósito. O valor será corrigido anualmente pelo IPCA, e o contrato prevê carência de cinco anos antes do início dos pagamentos, período destinado à implantação das estruturas e obras.

A Portaria SPU/MGI nº 2.625/2023 estabelece ainda que todas as benfeitorias realizadas na área serão incorporadas ao patrimônio da União ao final do contrato, sem ônus ao erário federal. A medida garante que o investimento público e estadual resulte em benefícios permanentes à população, fortalecendo a sustentabilidade financeira e patrimonial do projeto.

Patrimônio da União a serviço da transformação

A cessão do antigo aeroporto de Belém é um exemplo emblemático da nova orientação da política patrimonial do Estado brasileiro, que hoje prioriza o uso social, ambiental e urbano dos imóveis públicos. Essa diretriz integra a estratégia do Governo Federal de requalificar espaços e reaproximar o patrimônio público da vida das pessoas, com vistas à melhoria na qualidade de vida da população.

“A transformação de um antigo aeroporto em um espaço que viabiliza um dos mais importantes, se não o mais importante, evento do planeta nos últimos anos e que, posteriormente, ficará como legado para a população de Belém, mostra, de forma concreta, como o patrimônio da União pode ser instrumento de sustentabilidade, inclusão e cidadania”, destacou a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi. “Com iniciativas como esta, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a transição ecológica justa, com a reconstrução do Estado e com o uso estratégico do patrimônio público para melhorar a vida das pessoas — em Belém, no Pará e em todo o Brasil”, conclui.

Acesse a página especial do MGI na COP30