Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência chega aos estados do Amazonas, Goiás e Tocantins

Amazonas, Goiás e Tocantins são os mais novos estados a oficializar adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. Os acordos de cooperação, publicados no Diário Oficial da União, reforçam a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que reserva 8% das vagas em contratações públicas para esse público. A iniciativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres, em parceria com os governos estaduais.

O objetivo da política é promover a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica. Com as novas adesões, 13 Unidades da Federação estão comprometidas com a política. Além de Amazonas, Goiás e Tocantins, os seguintes entes já aderiram: Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a ação tem grande relevância e precisa ser expandida. “A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria com os governos estaduais fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, enfatiza.

Para apoiar o processo de implementação do decreto, o Governo Federal promove oficinas de capacitação destinadas aos agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização. Além disso, a iniciativa conta com a intermediação dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), que promovem a identificação e o encaminhamento das mulheres que fazem parte do público-alvo para as vagas.

Os OPM são estruturas governamentais voltadas à formulação e implementação de políticas públicas que asseguram os direitos das mulheres e promovem a igualdade de gênero e enfrentamento de todas as formas de violência contra elas. Esses organismos podem assumir diferentes formatos, como secretarias estaduais ou municipais de mulheres, ou outras entidades dedicadas à gestão dessas políticas.

Premiação

O Ministério da Gestão conquistou o 1º lugar no Concurso de Inovação do Setor Público 2024, na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal” com essa iniciativa, que representa um marco na regulamentação de ações afirmativas de gênero por meio das contratações governamentais. Há quase três décadas a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) reconhece e valoriza equipes de servidores e empregados públicos que atuam de forma inovadora em benefício do interesse público, com a realização do Concurso Inovação no Setor Público.