Ministra Esther Dweck apresenta a empresários estratégias de modernização do setor público e reforça compromisso com Transformação do Estado

“O que estamos fazendo tem como objetivo melhorar os serviços para a população e também melhorar o ambiente de negócios do setor privado. Essa discussão é muito importante e por isso estamos trabalhando com a sociedade civil e a iniciativa privada para a melhoria do setor público”, resumiu Esther Dweck. O governo, explicou a ministra, é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata de reforma administrativa por entender que ela está ancorada em uma visão de redução de Estado, enquanto o importante é buscar um Estado mais efetivo e eficiente. A agenda do MGI para a transformação do Estado combina três objetivos - efetividade e eficiência, qualidade do gasto e democratização - e três eixos: pessoal, digital e organizações.

O debate incluiu opiniões divergentes sobre a estabilidade dos servidores públicos. Um dos empresários defendeu o fim da estabilidade, alegando excesso de pessoal em algumas áreas, enquanto outro pontuou que as agências estão subdimensionadas, prejudicando o setor de infraestrutura. Em resposta, a ministra enfatizou a importância da estabilidade para garantir a independência dos servidores e a proteção institucional. “A estabilidade parece um privilégio dos servidores, mas ela é uma proteção do Estado. É muito importante, porque só assim os servidores conseguem denunciar e fazer o seu trabalho independente do chefe. Então, não acho que a estabilidade deve ser abolida com o risco de você deixar, na verdade, um Estado muito mais frágil, com uma mão-de-obra menos profissionalizada, menos capaz”, disse Esther Dweck.

Servidores qualificados

A ministra citou o Programa de Gestão de Desempenho desenvolvido pelo MGI como ferramenta de avaliação aprimorada para medir entregas em vez de apenas tarefas executadas. “Sou favorável a uma burocracia profissionalizada com formação permanente e com um bom sistema de avaliação de desempenho. A gente tem trabalhado muito num programa de gestão de desempenho. Durante o home office utilizado na pandemia, passou-se a controlar o que era produzido pelo servidor. O controle inicial, na nossa visão, estava equivocado por enxergar apenas tarefas e não o desempenho. E a gente está mudando a perspectiva para entregas através do Programa de Gestão do Desempenho. Dessa forma, poderemos fazer uma métrica do desempenho do servidor”, explicou. “As agências são um exemplo da importância de um servidor público bem preparado e remunerado, capaz de atrair pessoas qualificadas nos concursos e sustentar boas políticas públicas”, completou.

Ao abordar a modernização do governo digital, Esther Dweck destacou o projeto de Infraestrutura Nacional de Dados, que visa integrar bases de diferentes ministérios para aprimorar serviços e políticas públicas. Como exemplo, mencionou a revisão do Cadastro Único para garantir que apenas famílias elegíveis tenham acesso ao Bolsa Família. Ela lembrou que, no governo anterior, o Bolsa Família aumentou muito de valor, ao mesmo tempo em que aumentou o número de pessoas passando fome. Portanto, desde 2023, começou a ser feita uma revisão do Cadastro Único para evitar que famílias sem direito ao benefício tenham acesso a ele.

Ao falar das organizações, a ministra Esther Dweck ressaltou o programa Imóvel da Gente, os decretos para reforçar a governança das estatais, a criação da comissão para rever o Decreto-Lei nº 200, e a formação da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), que hoje administra 13 ministérios. O novo modelo otimiza a utilização de mão de obra e da gestão, além de aumentar a produtividade dos servidores, entre outros benefícios, potencializando principalmente a capacidade das áreas de suporte dos órgãos atendidos. O saldo final é a economia de recursos públicos e o direcionamento de esforços dos órgãos para execução das suas políticas públicas finalísticas. A estimativa de economia com estrutura da área de suporte é de aproximadamente R$ 2,37 bilhões em quatro anos

Fortalecimento das agências

As agências reguladoras foram um dos focos do debate. A ministra apresentou dados sobre os esforços do governo federal para fortalecer essas instituições, como concursos aprovados e reajustes salariais. Ela explicou que vem sendo realizado um trabalho contínuo de dimensionamento da força de trabalho nessas organizações, com o objetivo de identificar suas demandas atuais e futuras por pessoal efetivo.

“Não faz mais sentido dimensionar a falta de pessoal pela quantidade de cargos vagos. Ficamos muitos anos sem concurso. Então,estamos fazendo um direcionamento da força de trabalho. Acompanhamos o trabalho das equipes para saber onde está de fato a oportunidade e transformando cargos, retirando o trabalho obsoleto e oportunizando aquilo que a gente precisa fazer. Dessa forma, autorizamos vagas e transformamos cargos para poder chamar mais pessoas, suprindo as vacâncias e não apenas os cargos, pois as carreiras têm essa transformação”, defendeu a ministra. 

Felipe Guth, assessor do MGI, complementou a fala da ministra, explicando que o governo está aprimorando a distribuição de servidores públicos para garantir que a quantidade e o desempenho dos profissionais estejam alinhados às necessidades de cada setor. “Ao longo deste ano vamos conectar o dimensionamento da força de trabalho com o programa de gestão de desempenho. Vamos conhecer os processos de trabalho daquele órgão e coordenar essa força de trabalho com o que é necessário para desenvolver o trabalho daquele órgão, alinhando com a sua condição estratégica, com as atividades que ele tem, chegando até o nível das entregas da unidade e das entregas do servidor”, detalha. Para o assessor, essa dinâmica melhora a eficiência do serviço público e otimiza as contratações.

Os empresários demonstraram preocupação com a saída de funcionários das agências, que seria motivada por perda salarial e pela própria redução do quadro de pessoal, que provocaria excesso de trabalho para os que ficam. Para mostrar o compromisso do governo com o reforço do trabalho das agências, a ministra apresentou dados dos concursos aprovados e dos reajustes salariais autorizados para Ibama e agências.

Foram autorizadas novas vagas para especialistas em regulação em diversas áreas: 40 na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); 70 na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); 50 na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); 40 na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 30 na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); 50 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e 40 no Ibama para serviços ambientais. As carreiras tiveram um reajuste salarial acumulado de 27% e extensão da carreira de 13 para 20 níveis, incluíndo a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em 2024 a ANM teve ainda mais 220 vagas autorizadas em concurso, e o Ibama conta com mais 460 novas vagas para analistas administrativos e ambientais.

A ministra apresentou também diversos projetos de modernização das agências em andamento com a parceria do MGI. A ANAC lançou o programa Voo Simples, que digitalizou registros aeronáuticos e cadernetas de voo, além do ANAC Segura, que aprimora a segurança da informação e deve ser concluído até 2026. A ANA Digital está promovendo a digitalização de processos e maior transparência na gestão de recursos hídricos, com previsão de conclusão para 2025.

Assim, a ministra reforçou que a transformação do Estado é um processo contínuo e essencial para garantir um governo mais eficiente, inovador e preparado para os desafios do futuro. E pediu aos empresários para que eles tragam subsídios para o governo, apontando onde eles identificam falta de pessoal, para ajudar o trabalho de redimensionamento da força de trabalho. “Vamos começar agora a Estratégia Nacional de Contratações Públicas. Para isso, temos feito oficinas regionais, recebendo muita contribuição do setor privado para a gente pensar nessa estratégia nacional, com um foco no uso do poder de compra do Estado”, afirmou.

Esther reforçou que o governo aposta na participação social para consolidar essa transformação por meio de programas como Contrata+Brasil, que incentiva a inovação e eficiência na gestão pública, garantindo um Estado mais ágil, transparente e alinhado às necessidades da sociedade.