Ministério da Gestão integra assinatura de acordo histórico em benefício das comunidades Avá-Guarani

O acordo é emergencial e voltado para a aquisição de três mil hectares a serem destinados às comunidades das Terras Indígenas de Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, que abrigam mais de 5 mil pessoas. Serão disponibilizados R$ 240 milhões, custeados pela Itaipu Binacional, para a aquisição de áreas rurais atualmente envolvidas em disputas relacionadas a ações de reintegração de posse em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná. 

O MGI atuará nesse processo na frente voltada para a regularização fundiária, por intermédio do Programa Imóvel da Gente, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que será a responsável por lavrar os contratos de compra e venda e registrá-los, para que as áreas sejam oficialmente incorporadas ao patrimônio da União e possam ser destinadas às comunidades indígenas.   

Esther Dweck salientou o esforço do governo federal na promoção da justiça social e no acesso à moradia digna, por meio do Imóvel da Gente, que, desde 2023, já beneficiou cerca de 360 mil famílias. “A regularização fundiária é uma prioridade do presidente Lula e nós estamos construindo e implementando políticas públicas no que diz respeito à gestão fundiária e ao ordenamento territorial de terras públicas no sentido de restituir o território brasileiro ao seu povo”, disse. 

A ministra pontuou que o acordo é significativo para a reparação histórica das comunidades Avá-Guarani, mas representa apenas o início de um caminho a ser percorrido. “Estamos, hoje, celebrando um passo, mas também reconhecendo o caminho que ainda precisamos percorrer. Que este acordo seja apenas o começo de um processo mais amplo de reparação e justiça para o povo Avá-Guarani, que sempre será fundamental na construção do nosso país".  

Dweck destacou que a concretização desse compromisso só foi possível graças à democracia, que permite o diálogo e a construção coletiva na luta pelos direitos dos povos indígenas. Ela falou ainda sobre a importância da união dos Três Poderes para transformar o Estado brasileiro, tornando-o mais inclusivo e comprometido com a justiça social. "Lembro como foi a construção de uma usina em um período autoritário, e hoje estamos aqui, dialogando. É por meio da união dos Três Poderes que podemos transformar o Estado brasileiro, tornando-o mais justo e inclusivo”. 

Jorge Messias, advogado-geral da União, também mencionou a importância dessa união de poderes para o momento histórico vivido pelas comunidades Avá-Guarani. Ele observou que o ato é de celebração, mas também de conscientização, pois é uma resposta à violência do Estado durante a Ditadura, uma violação que ficou sem resposta por 43 anos. Messias afirmou que o acordo é emergencial e parcial, mas necessário, pois envolve não só a entrega de terras, mas também o compromisso com investimentos em áreas como saneamento, saúde e educação. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou sua compreensão, enquanto mulher indígena, de toda a violência enfrentada pelas comunidades Avá-Guarani e a importância desse acordo como uma conciliação emergencial. “Não queremos apenas entregar a terra, queremos garantir toda a infraestrutura necessária para que vocês tenham dignidade. O Brasil ainda possui um grande passivo em relação à demarcação de territórios, mas acreditamos que é possível avançar”, complementou.  

Enio Verri, diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, lembrou que o ato reflete o compromisso do governo Lula e sublinhou os avanços obtidos nos últimos dois anos. Embora três mil hectares não sejam o ideal para os indígenas, ele ressaltou que já representam uma conquista significativa, com potencial para melhorar a qualidade de vida das comunidades da região. 

⁠Na assinatura da homologação do acordo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chamou atenção para a importância do ato, destacando o valor da terra para os povos originários. “A terra para os indígenas é uma questão de sobrevivência, de ancestralidade. Estamos aqui cumprindo a Constituição e a Constituição só é cumprida durante a democracia. Se não fossem os povos indígenas o Brasil não teria este tamanho, nós devemos muito aos povos indígenas”, declarou.  

Lideranças indígenas  

Em discursos que refletem uma busca contínua por justiça, reconhecimento e respeito aos direitos indígenas, lideranças das comunidades Avá-Guarani ressaltaram a importância do ato de reparação histórica. 

Celso Japoty Alves, coordenador estadual da Comissão Guarani Yvyrupa, reforçou o caráter de justiça da cerimônia e compartilhou o sonho de reparação de todo o Território Guarani. “Quando Lula entrou, ele disse: Itaipu tem que reparar. Meu sonho é que todo o território Guarani seja reparado, isso aqui é uma parte do meu sonho. A gente não quer ver a morte do povo indígena aqui no norte do Paraná, não queremos assinar acordos em cima do nosso sangue”.  

⁠Na leitura de uma carta dos povos indígenas endereçada às autoridades presentes, Paulina Martines, liderança Kunhangue e representante da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, frisou que este deve ser apenas o primeiro passo rumo a uma verdadeira reparação histórica. “O impacto que Itaipu causou vai muito além dos dados físicos e materiais. Houve impactos espirituais. Muitos de nossos cemitérios foram alagados. Construir a usina em cima do nosso cemitério foi um crime. Exigimos respeito aos nossos direitos previstos na Constituição”.  

O cacique da Tribo Aty Miri, Natalino Peres, agradeceu aos povos presentes no processo de conciliação e às autoridades pelo comprometimento. Para ele, a esperança na justiça também persistirá. “Eu acho que está vindo coisa boa, estão aqui pessoas que não tem discriminação contra nosso povo. Temos uma área que ainda não está demarcada, estamos com esperança de que está vindo coisa boa”.  

Acordo emergencial 

O acordo emergencial foi assinado pela União, representada por diversos órgãos federais, entre eles o MGI, junto com a Itaipu Binacional, a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Guarani Yyrupa, que representa os indígenas. 

Além da aquisição de terras, o acordo abrange ações complementares essenciais para assegurar os direitos sociais e culturais das comunidades Avá-Guarani. Isso inclui a recuperação ambiental das áreas adquiridas e a garantia de serviços básicos, como moradia, água potável, eletricidade, saneamento básico, saúde e educação.