MGI coordenará Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento da gestão e da fiscalização do Benefício de Prestação Continuada

O BPC, junto ao Bolsa Família, é um dos pilares da política de assistência social do governo federal e depende do Cadastro Único (CadÚnico) para sua formulação e execução. “A nossa missão é reconstruir o país e garantir os direitos previstos na Constituição. É fundamental atender à população mais vulnerável e enfrentar as desigualdades e injustiças. Muitas pessoas ainda não conseguem participar plenamente da vida social e ter bem-estar. Sabemos que, na gestão anterior, o Cadastro Único foi distorcido e usado para fins inadequados. Por isso, o MGI seguirá apoiando o MDS nesse esforço de reconstrução”, destacou a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

O ministro Wellington Dias enfatizou a importância da proteção social para os brasileiros em situação de vulnerabilidade e a necessidade de uma fiscalização eficiente dos recursos destinados à assistência social. “São 91 milhões de brasileiros que estão no Cadastro Único porque vivem na pobreza, na fome ou em vulnerabilidade. O dinheiro precisa chegar a quem realmente tem o direito. O esforço de 2025, sob o comando do presidente Lula, é tirar o Brasil do mapa da fome, e com esse plano alcançaremos mais eficiência e melhores resultados para os mais pobres”, afirmou.

Esse posicionamento foi reforçado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que destacou o Cadastro Único como um instrumento essencial de justiça social. “Cada centavo destinado ao CadÚnico é um investimento na cidadania e na justiça social. Cada recurso desviado é um crime contra a vida. Quando o presidente Lula assumiu o governo, encontrou 33 milhões de brasileiros passando fome. Em dois anos, conseguimos retirar mais de 24 milhões dessa situação. Enquanto houver um brasileiro com fome, é nosso dever agir para garantir o direito constitucional à alimentação e a três refeições diárias”, ressaltou.

Segurança e transparência no CadÚnico

Em 2024, o MGI contribuiu para a criação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único no MDS, com o objetivo de aprimorar o monitoramento do CadÚnico e identificar movimentações atípicas, incluindo possíveis crimes cibernéticos. Com a coordenação do GT, o MGI pretende consolidar mecanismos que fortaleçam a gestão do BPC, assegurando a correta destinação dos recursos públicos, reforçando a segurança e a transparência na gestão do benefício.

Entre as medidas previstas estão a implementação de processos automatizados para atualização cadastral, reduzindo falhas e facilitando o acesso às informações pelos beneficiários. Também será ampliado o uso de tecnologias para identificar inconsistências nos dados, fortalecendo a integração entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MDS, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

“A melhoria dos programas sociais do governo faz parte de um aperfeiçoamento da gestão. Por isso, o MGI está conosco coordenando esse GT. Precisamos aperfeiçoar continuamente o programa Bolsa Família e fiscalizar, mas também irmos além disso”, afirmou João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede Federal de Fiscalização do programa.

O MGI também contribuiu com a nova versão do CadÚnico, que entrou em operação neste mês de março, possibilitando o cruzamento automático de dados de diferentes bases do governo federal, como Receita Federal, Previdência Social e Sistema Único de Saúde (SUS). Com a automatização dos processos, a integração de dados, que antes levava dois ou três meses, agora será feita em poucos dias. A intenção é agilizar o atendimento às famílias de baixa renda e evitar fraudes na plataforma. O CadÚnico permite a seleção e a inclusão de pessoas de baixa renda em mais de 40 programas do governo federal.

Fortalecimento de programas sociais

O Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único será estruturado em três eixos principais: qualificação das informações do Cadastro Único e do Bolsa Família, aprimoramento da fiscalização e do monitoramento dos programas sociais e prevenção de fraudes, com detecção antecipada de riscos. O plano também inclui seis ações estratégicas, como o fortalecimento da participação social, combate à desinformação e alinhamento do controle e fiscalização.

O lançamento contou também com a participação de Márcio Honaiser, deputado federal pelo Maranhão e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social; Eveline Martins Brito, secretária-executiva da Controladoria-Geral da União; Edgilson Tavares de Araújo, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e Penélope Regina de Andrade, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim/PE e presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).