Governo federal e estado do Amazonas assinam parceria para transformar antigo prédio da Receita em moradias

Seguindo a diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de priorizar a destinação de imóveis subutilizados para políticas sociais, o governo estadual apresentou a proposta de requalificação do prédio para transformá-lo em unidades de habitação social. A cerimônia de assinatura contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima; da secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi; do secretário executivo do Ministério das Cidades, Hamilton Madureira; e do superintendente executivo da Caixa, Marcos Massanori.

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou a importância da destinação do antigo prédio da Receita Federal para habitação de interesse social, ressaltando que o imóvel estava ocioso e representava um alto custo de manutenção para o governo. “Esse prédio é um exemplo do que a SPU precisa olhar, dar uma destinação e retirar do lugar de ônus, de problema, para realmente cumprir uma função social. Ele já foi utilizado pela administração pública, tem um histórico de incêndio e estava abandonado, mas agora será reaproveitado para fixar a população no centro da cidade, onde já há acesso a serviços, saneamento, transporte e cultura”, afirmou.

Stuchi também ressaltou o ineditismo da iniciativa e a necessidade de buscar novos modelos para a destinação de imóveis públicos. “Essa parceria com o governo estadual demonstra um novo olhar sobre o aproveitamento de imóveis da União, que não é mais pela alienação, mas pela requalificação para habitação social. É um desafio, mas queremos que essa experiência dê certo e possa ser replicada em outros estados e municípios”, completou.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, elogiou o esforço conjunto entre os governos federal e estadual para viabilizar a transformação do antigo prédio da Receita Federal em moradia popular. "Tivemos o aval da SPU, que trabalhou intensamente junto com sua equipe, assim como o Ministério das Cidades. A Caixa Econômica Federal também desempenhou um papel fundamental nesse processo", afirmou.

Lima explicou que o projeto será financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em parceria com o Programa Amazonas Meu Lar. "O Governo do Estado dará todo o suporte necessário, desde a apresentação do projeto até as adequações exigidas. Além das moradias, o térreo do prédio contará com espaços para empreendimentos comerciais, cuja renda será revertida para a manutenção do edifício", disse. O contrato foi assinado nesta terça-feira (11/3) e a expectativa é de que a ordem de serviço seja emitida em até 60 dias. "A partir disso, a empresa responsável terá um prazo de 18 meses para concluir as obras e entregar o prédio pronto", concluiu o governador.

Conhecido como "Prédio do Ministério da Fazenda", o imóvel está localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 27, no Centro de Manaus. Com 7.708,84 m² de área construída, o edifício de 17 andares será requalificado para a construção de 75 unidades habitacionais, garantindo moradia digna para famílias de baixa renda. O investimento para a adaptação do prédio será de R$ 17,85 milhões, por meio de financiamento do Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR).

O edifício já abrigou órgãos públicos federais, como a Receita Federal e a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM). Com essa requalificação, o espaço ganhará uma nova função, promovendo inclusão social e ampliando o acesso à moradia na capital amazonense.

Programa Imóvel da Gente

O Imóvel da Gente, programa de democratização de imóveis da União coordenado pelo MGI, destina imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas em áreas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Por meio da iniciativa, o governo já realizou mais de 800 destinações de imóveis em todas as regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.

Ele é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis, além de contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.