Nota sobre o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu com surpresa a fala do coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), de incluir medidas de ajuste fiscal nos debates do grupo. Em entrevista ao jornal o Globo, nesta sexta-feira, 30 de maio, o deputado citou a possibilidade de incluir no GT propostas relacionadas a “desvinculações do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de educação e saúde".

O MGI fez duas reuniões com integrantes do GT nesta semana (uma entre a ministra Esther Dweck e os deputados Pedro Paulo, Zé Trovão (PL-SC) e Fausto Jr (União-AM) e outra entre as áreas técnicas). Em nenhuma delas essa agenda de ajuste fiscal foi apresentada como parte das discussões.

A criação do GT foi proposta a partir da intenção da Câmara dos Deputados de aprofundar o debate sobre a avaliação de desempenho dos servidores, medida que constava do Projeto de Lei que tratou da recomposição dos salários e da reestruturação das carreiras federais.

A intenção do GT é avançar em medidas consensuadas entre governo e Congresso, incluindo diferentes partidos, com foco na melhoria da eficiência do Estado. O início das conversas foi muito positivo, mas trazer para o GT medidas de ajuste fiscal pode atrasar o diálogo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo com esse objetivo.