Ministério da Gestão fortalece a capacidade de planejamento e execução do Estado

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (8/5) do encerramento do 1º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). O evento reuniu especialistas, gestores públicos e autoridades para discutir o futuro do planejamento estratégico e orçamentário no Brasil. Na conferência intitulada “Como atingir objetivos estratégicos? Public Spending, Eficiência do Gasto e Entrega de Resultados”, a ministra destacou a agenda do MGI voltada para a construção de um Estado a serviço das pessoas e do desenvolvimento sustentável.

“Desde o início do governo do presidente Lula, temos atuado na reconstrução do planejamento federal, que, infelizmente, estava bastante fragilizado. Estamos trabalhando para recuperar a capacidade do Estado de planejar de forma estruturada e efetiva”, afirmou Esther Dweck.

Durante sua fala, ela enfatizou que a transformação do Estado brasileiro exige uma ação coordenada em todas essas frentes, com foco em inovação e cooperação federativa. “A transformação do Estado brasileiro passa, necessariamente, por uma cooperação federativa. Não adianta o governo federal fazer esse processo sozinho. A grande parte das políticas públicas é executada na ponta, por estados e municípios. Por isso, estruturamos nossa atuação com base nos pilares de pessoas, digital e organizações, para impulsionar a inovação e a efetividade no serviço público”, destacou.

A ministra também abordou a necessidade de um Estado capaz de enfrentar os grandes desafios do país, como as desigualdades sociais, regionais e ambientais. Segundo ela, a reforma do Estado deve promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo, com impacto direto tanto na vida das pessoas quanto na competitividade do setor produtivo. Esther Dweck reforçou que a visão do atual governo é de um Estado eficaz, não apenas regulador, mas também executor de políticas públicas essenciais, o que exige capacidade instalada e servidores qualificados. Nesse sentido, destacou que a participação do serviço público brasileiro na força de trabalho representa apenas metade da média dos países da OCDE, o que reforça a importância de fortalecer e dimensionar adequadamente a atuação do Estado.

Durante sua fala, a ministra também apresentou os três eixos que orientam a atuação do Ministério da Gestão e da Inovação: pessoas, digital e organizações.

Um Estado a serviço das Pessoas

Entre os principais destaques do eixo Pessoas, a ministra falou sobre os avanços do MGI para modernizar e valorizar o serviço público. Ela ressaltou a importância de uma força de trabalho federal estável, engajada e diversificada, capaz de garantir serviços de qualidade à população. "Temos trabalhado intensamente nesse processo. Na área de gestão de pessoas, a lógica é clara, a força de trabalho deve ser profissionalizada. Defendemos o concurso público como a principal forma de seleção, garantindo uma burocracia profissionalizada, capaz de prestar serviços de qualidade à população e adequadamente dimensionada. Estamos realizando um trabalho profundo para definir quantos servidores e em quais carreiras precisamos investir no futuro. Além disso, é essencial que a força de trabalho seja recrutada periodicamente”, explicou a ministra.

Destacou a implementação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que diversificou o serviço público em todo o Brasil. "Esse concurso foi uma grande inovação no Ministério, permitindo a realização de concursos em que vários cargos são selecionados ao mesmo tempo. Com isso, a população pode concorrer a diversas oportunidades em uma única inscrição. Percebemos que, com essa abordagem, conseguimos realizar concursos em praticamente todo o território nacional, o que nos possibilita trazer uma representação mais diversa para o serviço público federal."

A titular da pasta também mencionou a reformulação do estágio probatório, com a implementação de um novo processo de avaliação, além do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), voltado para a gestão por metas. Outra iniciativa destacada foi o programa LideraGov, que prioriza a formação em liderança de mulheres e pessoas negras. Essas ações, entre outras apresentadas pela ministra, evidenciam o compromisso do MGI com a modernização e a promoção da inclusão no serviço público.

Digitalização como motor de transformação

No eixo Digital, entre os principais destaques da apresentação da ministra estiveram os avanços na digitalização dos serviços públicos, como a ampliação da plataforma GOV.BR, que já reúne mais de 4,5 mil serviços digitais e conta com 165 milhões de contas ativas. Só o login GOV.BR já soma mais de 30 milhões de acessos mensais, permitindo que a população utilize serviços essenciais, como a declaração do Imposto de Renda e a Carteira de Trabalho Digital, e tenha acesso a políticas públicas inovadoras, como o Pé-de-Meia e o Desenrola Brasil.

A ministra também ressaltou a importância da interoperabilidade de dados para a melhoria da gestão pública e o enfrentamento de fraudes. Um exemplo desse avanço é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), já emitida para mais de 24,5 milhões de brasileiros, com integração aos sistemas do governo.

Outro ponto central foi a consolidação da nuvem soberana de governo. A ministra destacou que dados sigilosos e classificados devem estar protegidos em datacenters das estatais de tecnologia da informação, que estão contratando empresas especializadas para estruturar a nuvem em solo brasileiro, reforçando a segurança e a soberania digital do país. "O Estado precisa assumir o protagonismo na transformação digital do país. Isso significa investir em infraestruturas públicas digitais que sejam seguras e soberanas, tratar os dados como ativos estratégicos e, acima de tudo, garantir que a população tenha acesso facilitado a serviços públicos de qualidade", explicou a ministra.

Em relação à gestão de dados, a ministra ressaltou o avanço no uso de inteligência artificial e na organização dos dados. "Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dos dados, tornando-os mais interoperáveis e úteis para a prestação de serviços públicos", afirmou. Ela enfatizou que, por muito tempo, o governo não soube exatamente que dados possuía, mas que agora o trabalho se concentra na catalogação e organização desses dados em grandes ecossistemas, como proteção social, saúde e educação.

A ministra também falou sobre a importância da transformação digital para o futuro do Brasil. "O Estado deve liderar o processo de transformação digital, tanto no setor público quanto no privado. Nosso trabalho é oferecer infraestruturas digitais seguras e soberanas, com foco na modernização dos sistemas e na melhoria da qualidade dos serviços”.

Organizações mais ágeis e cooperativas

No eixo das Organizações, a ministra Esther Dweck apresentou uma série de iniciativas voltadas à transformação do serviço público, com foco em eficiência, inovação e racionalização das políticas públicas. Em sua fala, ela defendeu a construção de um Estado mais ágil, eficaz e próximo da população, apoiado em práticas de gestão colaborativa e cooperação federativa. “O governo federal precisa agir com a lógica de ouvir a população e trabalhar em cooperação federativa, com governança, transparência e integridade em tudo o que faz", afirmou a ministra.

A ministra ressaltou também a centralização de serviços como uma estratégia de ganho de eficiência, mencionando o ColaboraGov, uma iniciativa que reúne serviços compartilhados entre diversos ministérios, gerando redução de custos e maior especialização. “A gente tem uma Secretaria de Serviços Compartilhados que presta serviço a 13 ministérios, desde a parte orçamentária financeira, compras e gestão de pessoas”, explicou.

Dweck destacou ainda o uso estratégico do poder de compra do Estado para fortalecer a indústria nacional. Entre as ações, mencionou a aplicação de margens de preferência para que até 60% dos bens adquiridos pelo governo federal priorizem a produção nacional, além do desenvolvimento de metodologias para aplicar esse critério também na contratação de serviços, como softwares. A ministra citou a realização de oficinas que passarão por cidades das cinco regiões do país voltadas à construção de uma Estratégia Nacional de Compras Públicas, além da criação de uma comissão interministerial para discutir o aprimoramento desses instrumentos. “Essas oficinas são muito importantes porque estamos estudando como melhorar o processo de compras, mas também como utilizá-lo como motor de desenvolvimento”, afirmou.

Ela também falou sobre a importância de iniciativas como o Contrata+Brasil, uma plataforma de contratação online de Microempreendedores Individuais (MEIs), para a geração de emprego e renda e desenvolvimento local. “O Contrata Mais Brasil é um projeto que escalamos para o nível nacional. A plataforma está disponível para todos os estados, municípios e órgãos federais. Os MEIs se cadastram, oferecem seus serviços e o processo de contratação é feito de forma simples e rápida, por meio do WhatsApp. O mais importante é que isso gera um desenvolvimento local significativo, ao possibilitar o acesso de MEIs, que geralmente têm pouca oportunidade, às compras públicas”, ressaltou.

Na mesma linha de fortalecimento da inclusão social, a ministra destacou também a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas.

Cooperação Federativa

Ao abordar os esforços de cooperação federativa, Dweck mencionou o Programa Nacional de Gestão e Inovação, que busca parcerias com os estados para levar soluções do governo federal, mas também absorver boas práticas locais e ampliá-las em escala nacional. “O Programa busca parcerias com os estados para levar soluções do governo federal, mas também absorver boas práticas dos estados para escalar nacionalmente”, explicou.

Além disso, a ministra destacou o programa Imóvel da Gente, que permite a destinação do patrimônio da União para a habitação social e outras políticas públicas. Ela mencionou exemplos de grandes empreendimentos, como a requalificação de antigos aeroportos e estações ferroviárias, que se transformam em novos bairros nas cidades. “Temos grandes áreas da União mudando sua destinação, com foco em habitação e regularização fundiária”, destacou.

Ela finalizou destacando que a transformação do Estado brasileiro já está em curso e convidou todos a conhecerem o documento de discussão “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”.

O material integra os trabalhos do Ministério da Gestão na Câmara Técnica de Transformação do Estado, criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão). O objetivo é ampliar o debate público sobre as mudanças necessárias para a modernização do Estado, com foco em inclusão, democracia e efetividade na prestação de serviços à população.

Conseplan

1º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado entre os dias 6 e 8 de maio, também contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na abertura, e com a participação do secretário Francisco Gaetani, do MGI, em painel temático sobre planejamento de médio prazo.