MGI explica nuvem de governo e defende soberania dos dados do Estado no 15º Fórum da Internet no Brasil

A Secretaria de Governo Digital (SGD) representou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no 15º Fórum da Internet no Brasil, que ocorre de 26 e 30 de maio. No evento, a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, participou de um debate sobre o papel de nuvens de computação no Estado brasileiro. O evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no brasil (CGI.br) é o principal encontro sobre governança da internet no país.

Roncaratti fez apresentação dentro do painel “Infraestruturas de nuvem e soberania: papel do Estado e contribuições do multissetorialismo”, que buscou discutir os usos, as aplicações e os impactos das infraestruturas públicas e privadas de nuvem. Ela destacou que o papel do MGI nesse tema vai além da regulamentação da tecnologia — inclui também o fomento ao uso dessas inovações pelos órgãos de governo para a execução mais eficiente das políticas públicas.

“A tecnologia traz muitas oportunidades para prestar melhores serviços à população” disse a secretária adjunta. Em seguida, ela apresentou os pilares e as principais iniciativas da SGD/MGI para alcançar esse objetivo, incluindo a regulamentação do uso de nuvens para armazenar e processar dados dos órgãos públicos, e a criação de uma nuvem de governo, ou “nuvem soberana”, para garantir a segurança de dados mais sensíveis do Estado, como informações pessoais ou sob sigilos fiscal e bancário.

Dessa forma, a contratação de serviços de nuvem pública por órgãos do executivo federal deve obedecer a critérios objetivos: dados comuns, acessíveis ao público, podem ser armazenados em nuvens alugadas de empresas privadas; dados sensíveis, sem acesso público, devem ser armazenados em nuvem de governo, provida por órgãos ou empresas públicas; e dados reservados, secretos ou ultrassecretos não podem ser armazenados em nuvem, conforme determinação do GSI.

Em relação à nuvem de governo desenvolvida pelo MGI, Roncaratti explicou que ela se divide em três dimensões: soberania de dados, que significa o Estado ter acesso seguro e garantido a todos os seus dados, a qualquer momento e sem interrupções na entrega por qualquer motivo; soberania operacional, que se refere ao controle sobre o ambiente tecnológico onde os bancos de dados estão armazenados; e soberania tecnológica, que representa a autonomia sobre a própria tecnologia utilizada para o armazenamento em nuvem.

Ou seja, o objetivo é manter certos dados guardados por empresas públicas em datacenters instalados em solo brasileiro, sob legislação nacional, e sem a possibilidade dessas informações serem perdidas, interceptadas ou terem seu acesso restringido por empresas ou governos estrangeiros. “O principal desafio da governança de dados é explorar todo o potencial das inovações tecnológicas ao mesmo tempo em que se preserva a segurança do país e a privacidade dos cidadãos”, defendeu.

Mais dados para acelerar a Transformação Digital do Estado

Nesta sexta-feira (30/5), o MGI vai participar do painel “Invariantes da Internet e o futuro das novas tecnologias”. Durante o evento, serão abordadas pesquisas do Cetic.br, o retrato que fazem do estágio de desenvolvimento do governo digital no país e como os dados revelados por elas podem auxiliar as tomadas de decisão na iniciativa pública. Além disso, o debate ajudará a definir pesquisas futuras da organização.