Governo Federal destina área para reforma agrária no DF

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de Portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), declarou a área rural denominada "Fazenda Baronesa" — com mais de 250 hectares —, de interesse do serviço público para fins de reforma agrária. A medida irá beneficiar cerca de 30 famílias de agricultores.

O imóvel, localizado às margens da rodovia DF-220, na região administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal, faz parte da Fazenda Palma e Rodeador Gleba – 2 e está registrado sob a matrícula nº 2.645 no 9º Registro de Imóveis do Distrito Federal.

A área será destinada à implantação de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), voltado para a ocupação por famílias de trabalhadores rurais sem-terra, beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O assentamento será estruturado em conformidade com a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região.

A portaria também determina que a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal comunique formalmente o Incra sobre a decisão, para que sejam tomadas as providências necessárias para a implementação do assentamento.

Sobre o Imóvel da Gente

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, visa ampliar a destinação de imóveis públicos para políticas sociais. O programa tem como foco a função social do patrimônio da União, priorizando a regularização fundiária, a provisão habitacional e a destinação de áreas para serviços públicos e infraestrutura.

A iniciativa reforça a importância do uso estratégico do patrimônio público como instrumento de inclusão social, desenvolvimento sustentável e garantia de dignidade às populações beneficiadas.

Ao longo dos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio da União se transformaram em moradias, ocupações regularizadas, postos de saúde, escolas, áreas de proteção ambiental e terra para a reforma agrária, entre outros usos sociais a favor da população. Por meio do Imóvel da Gente, o governo já realizou 850 destinações de imóveis nas cinco regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.

No Distrito Federal, o programa já realizou 43 destinações de imóveis, sendo cinco delas com fins de reforma agrária. Também foram destinadas áreas para provisão habitacional (2); instalação de entidade ou órgão público ou privado (21); Saúde e Assistência Social (6); preservação ou proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (1); Segurança Pública e Defesa (4); Saneamento Básico (2) e para Educação, Cultura, Esporte e Lazer (2).

Confira a Portaria SPU/MGI nº 3.582/2025 publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16/5). Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.582-de-12-de-maio-de-2025-629789252