Governo federal destina área para construção de moradias no município de Encantado/RS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou, nesta segunda-feira (05/05), a doação com encargo de um imóvel localizado no município de Encantado/RS, conforme a Portaria SPU/MGI nº 3.119. O terreno, situado no bairro São José, possui uma área superior a 40 mil metros quadrados e será destinado à implantação de um conjunto habitacional e de equipamentos públicos voltados ao atendimento da população atingida pelas enchentes que afetaram a cidade no ano de 2024.

A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente, uma política pública federal que visa à destinação de imóveis da União para finalidades de interesse social, como habitação popular, regularização fundiária, criação de espaços públicos e equipamentos comunitários. No caso de Encantado, a destinação prevê a construção de 30 unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas enchentes, além de uma escola de educação infantil, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Esses equipamentos públicos serão essenciais para a reconstrução social e urbana da cidade, garantindo moradia e serviços essenciais de saúde, educação e acolhimento à população local.

Sobre o Imóvel da Gente

Lançado com o objetivo de proporcionar mais agilidade, transparência e efetividade ao uso do patrimônio público, o programa Imóvel da Gente tem como foco transformar imóveis ociosos ou subutilizados em soluções para problemas históricos enfrentados pelos municípios brasileiros, como o déficit habitacional e a carência de infraestrutura em áreas vulneráveis.

Ao longo dos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio da União se transformaram em moradias, ocupações regularizadas, postos de saúde, escolas, áreas de proteção ambiental e terra para a reforma agrária, entre outros usos sociais a favor da população. Por meio do Imóvel da Gente, o governo já realizou 850 destinações de imóveis nas cinco regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.

O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis do governo federal. Com o Imóvel da Gente, o governo federal reafirma seu compromisso com a justiça social e com a reconstrução de áreas afetadas por tragédias climáticas, promovendo a destinação de bens públicos em favor de quem mais precisa.