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Estatais fecham 2024 com lucro, ampliam investimentos e reforçam papel estratégico no desenvolvimento do país
As 44 estatais federais deram lucro em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 100 bilhões em dividendos no ano passado. Esse resultado positivo para o país foi apresentado e reforçado pela secretária de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, nesta terça-feira (3/6). Além de destacar o bom desempenho financeiro das estatais não dependentes, Elisa Leonel reforçou o compromisso dessas empresas com o desenvolvimento social e inclusivo do país e com o atendimento à população em todas as regiões brasileiras.
Segundo a secretária, as estatais não dependentes — ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União — vêm apresentando resultados robustos. Depois de aumentar seus investimentos em 44% no ano passado, no primeiro quadrimestre de 2025, essas empresas voltaram a elevar seus investimentos em 52% em relação ao mesmo período de 2024. Ainda no último ano, os lucros chegaram a R$ 116 bilhões, com a distribuição de R$ 100 bilhões em dividendos, destinados tanto à União quanto a acionistas privados.
Elisa Leonel ressaltou a necessidade de interpretar corretamente os indicadores usados para avaliar as empresas públicas. Segundo ela, há distinções fundamentais entre conceitos orçamentários e contábeis que muitas vezes são confundidos no debate público. “Prejuízo e lucro são medidas que a gente usa para acompanhar desempenho financeiro de empresas”, explicou. Ela lembrou que o conceito de déficit, diferente do de prejuízo, não é usado por empresas privadas como parâmetro de avaliação. “Se a gente for olhar as empresas privadas, nenhuma empresa divulga essa métrica de déficit”, disse.
A secretária esclareceu ainda que o resultado primário — usado para medir o déficit ou superávit — é uma ferramenta orçamentária, e não contábil. “Essa métrica de resultado primário, que nada mais é do que um encontro de contas entre receitas e despesas dentro de um ano, essa métrica não é usada para avaliar desempenho das empresas”, explicou. Para ilustrar, a secretária usou um exemplo prático. “Se uma empresa privada faz um investimento a partir de recursos que ela tem acumulado em caixa, ela pode apresentar um déficit naquele ano, porque em termos de receitas e despesas do ano, aquele investimento é elevado. Mas isso não quer dizer que ela é uma empresa com problemas operacionais ou no seu desempenho financeiro”, disse.
A estatística de resultado primário é consolidada tanto pelo MGI como pelo Banco Central, mas ela considera um recorte específico das estatais federais. No caso do BC, são 20 companhias não dependentes, em uma estatística que não considera empresas como Petrobras e os bancos federais. Nessa metodologia, que olha para o resultado primário, o déficit tem chamado atenção da imprensa. Destas 20 empresas, contudo, 16 apresentaram lucro em 2024. E destas, nove companhias lucrativas registraram déficit na estatística contábil.
Estatais a serviço da população
Para além dos resultados financeiros, a secretária chamou atenção para o papel social dessas empresas, chegando em regiões remotas do país. “A Infraero, por exemplo, presta um importante serviço de manutenção dos aeroportos regionais. Alguma empresa privada manteria esses aeroportos regionais para permitir que a população brasileira continue tendo o serviço de aviação prestado nesses lugares?”, questionou.
Elisa também destacou a atuação dos Correios, empresa estatal que presta um serviço de interesse público de abrangência nacional. “Os Correios é uma empresa essencial para a população brasileira. É a única empresa brasileira de logística e serviços postais que chega em qualquer rincão do país”, afirmou. “Ela presta um serviço universal sem demandar orçamento da União. Todo o serviço que ela presta, a universalização do serviço que tem, é feito com caixa próprio”, esclareceu.
Na avaliação da secretária, a atuação dos Correios precisa ser compreendida dentro da complexidade da prestação de serviços públicos em um país com dimensões continentais. “É fácil a gente falar de serviços postais na região sudeste, ou no Rio de Janeiro. A questão é: quem vai levar serviços postais ao interior do país, à Amazônia? Só os Correios é capaz de fazer isso. Então, o debate precisa trazer essa complexidade que é inerente ao Estado e à prestação de serviços públicos”, defendeu.
Fortalecimento das estatais
A diretriz do governo federal tem sido investir na modernização e fortalecimento das estatais, reconhecendo sua relevância na garantia de direitos e no desenvolvimento regional. “É nessa lógica que o governo do presidente Lula tem aportado, tem discutido medidas importantes para o ganho de eficiência dos Correios, porque a empresa é necessária, presta um serviço fundamental para a população”, enfatizou a secretária na entrevista aos jornalistas Mônica Valdvogel e Leonardo Arcoverde.
Além dos serviços de logística e aviação regional, Elisa também mencionou outras áreas em que as estatais cumprem funções estratégicas e sociais, como o crédito imobiliário provido pela Caixa Econômica Federal e os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de transformação digital, de industrialização e de transição sustentável.
A secretária também destacou que o governo federal reconhece o valor das estatais dependentes, aquelas que recebem aportes da União para viabilizar serviços públicos de alto impacto social. “Em 2023, a União recebeu R$ 49 bilhões em dividendos e aportou majoritariamente nos serviços hospitalares — nós temos três empresas estatais que são parceiras e prestam serviços ao SUS — e na Embrapa, a nossa grande joia, o nosso orgulho nacional de pesquisa agropecuária de ponta exportando tecnologia e inovação pelo mundo”, enfatizou.
A secretária também comparou o modelo brasileiro ao de países desenvolvidos. “Se a gente olha os países desenvolvidos, eles também têm empresas estatais bastante sólidas e, no caso de lá, com aportes. Aqui nós estamos falando de empresas estatais que não consomem orçamento da União”, lembrou.
Ao final da entrevista, Elisa Leonel reiterou a diretriz do governo federal em defesa das estatais. “Para nós é do máximo interesse esclarecer que as estatais têm prestado um excelente serviço à população brasileira e a gente precisa fortalecê-las. Essa é a diretriz do governo do presidente Lula, de fortalecimento das estatais, que participam de maneira inequívoca do desenvolvimento sustentável de longo prazo do nosso país e, portanto, nós não podemos abrir mão delas”, concluiu.