Com entrega no DF, Imóvel da Gente reforça apoio às políticas públicas voltadas às mulheres

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou um imóvel ao Governo do Distrito Federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Brasília. A medida foi oficializada nesta semana, com a publicação da Portaria SPU/MGI nº 3.059 no Diário Oficial da União (DOU), e faz parte das ações do programa de destinação de imóveis da União, o Imóvel da Gente.

O terreno está localizado no Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS), na quadra 903 da capital federal. Com uma área de 10.393 metros quadrados, será cedido gratuitamente ao Governo do Distrito Federal por um prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado. A medida atende a um requerimento da Secretaria da Mulher do DF e tem como objetivo central a construção da Casa da Mulher Brasileira, voltada ao atendimento integral e humanizado de mulheres em situação de violência.

A destinação é um exemplo concreto do Imóvel da Gente, programa federal criado para tornar o patrimônio da União acessível à população, priorizando sua utilização em políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e segurança. No caso da Casa da Mulher Brasileira, a iniciativa ganha ainda mais relevância por contribuir diretamente para o enfrentamento à violência contra as mulheres e para a proteção de seus direitos.

Proteção e acolhimento

A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Promotoria e a Defensoria Pública Especializadas, além de serviços de acompanhamento e monitoramento de casos de maior risco, atendimento psicossocial, alojamento de passagem e orientação para programas de promoção da autonomia econômica, geração de trabalho e renda. Também há integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial, garantindo um atendimento completo, humanizado e articulado.

A integração desses serviços tem como objetivo reduzir o tempo de resposta e garantir proteção, acolhimento e empoderamento das mulheres atendidas, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade. Segundo o projeto, o prazo previsto para a construção é de 24 meses.

Ao destinar esse espaço para a construção da Casa da Mulher Brasileira, o governo federal reforça seu compromisso com a pauta dos direitos humanos e com o combate à violência contra a mulher, além de avançar na democratização do uso dos imóveis públicos. O programa Imóvel da Gente tem como diretriz fundamental a transformação de ativos ociosos em instrumentos de cidadania, buscando atender às necessidades da população e fortalecer as políticas públicas.

A nova Casa da Mulher Brasileira em Brasília se soma às 11 unidades já existentes no país e consolida um modelo de política pública que prioriza o acolhimento qualificado e a autonomia das mulheres. A nova unidade tem por objetivo contribuir para a proteção da vida, o acesso à justiça e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.

Além do DF, o programa já destinou cinco imóveis para instalação de Casas da Mulher Brasileira nos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Roraima.

Outras quatro destinações foram realizadas para equipamentos focados na proteção de mulheres vítimas de violência. Assim, esses espaços também visam garantir a presença de mulheres e acolher suas demandas. Como, por exemplo, no Acre, foi destinado imóvel para operação da Patrulha Maria da Penha, que atende e monitora mulheres em situação de violência com profissionais especializados para esse atendimento.

Sobre o Imóvel da Gente

O programa Imóvel da Gente tem como foco transformar imóveis ociosos ou subutilizados em soluções para problemas históricos enfrentados pelos municípios brasileiros, como o déficit habitacional e a carência de infraestrutura em áreas vulneráveis. O objetivo é proporcionar mais agilidade, transparência e efetividade ao uso do patrimônio público.

Ao longo dos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio da União se transformaram em moradias, ocupações regularizadas, postos de saúde, escolas, áreas de proteção ambiental e terra para a reforma agrária, entre outros usos sociais a favor da população. Por meio do Imóvel da Gente, o governo já realizou 850 destinações de imóveis nas cinco regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.

Em outra frente, o Imóvel da Gente também destinou cinco áreas para políticas públicas transversais de gênero, que englobam outros temas como Educação e Cultura, além de 10 imóveis para creches. Este ano, na véspera do dia das mulheres, houve a entrega de um imóvel para a Frente Nacional das Mulheres do Hip-Hop, a segunda casa da Frente Nacional das Mulheres do Hip-Hop do Brasil e a primeira no Distrito Federal. Sob gestão do movimento, a casa fornecerá espaços de ensaio e criação artística, assim como acolherá as artistas em situação de vulnerabilidade e proporcionará espaços para debates de políticas públicas.

É importante pontuar que o programa Imóvel da Gente tem como linhas de ação prioritárias a destinação de imóveis para habitação de interesse social e regularização fundiária, políticas fundamentais e transformadoras para muitas famílias brasileiras, que tem seus lares, em sua maioria, chefiados por mulheres. Nesse contexto, e diante dessa missão, destaca-se a regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que prevê a prioridade para que as mulheres sejam as responsáveis pela unidade habitacional.