Imóvel da Gente destina áreas da União para aprimorar políticas públicas. Saiba mais sobre a linha 3 do programa!

O Programa Imóvel da Gente já viabilizou a destinação em benefício da população de mais de 1.000 imóveis da União que estavam sem uso. Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a iniciativa tem como objetivo dar uso social e estratégico a terrenos e edificações ociosas, com foco na promoção de políticas públicas, com impacto direto no cidadão.

O MGI trabalha por meio de quatro Linhas de Ação do programa: habitação, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.

A Linha 3 – Políticas Públicas e Programas Estratégicos, atua em sinergia com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e prioriza áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, segurança alimentar e reforma agrária.

Com a destinação dos imóveis, o Ministério da Gestão busca ampliar a democratização dos serviços públicos essenciais, o desenvolvimento das economias locais e o uso sustentável e social da terra, que é patrimônio de todas e todos. O reconhecimento do território de povos e comunidades tradicionais também é foco desta linha, possibilitando a preservação das práticas culturais, incluindo diferentes modos de morar e de inserção produtiva.

Em parceria com estados, municípios e outras entidades, os imóveis da União são destinados para a construção, ampliação ou reforma de unidades públicas de ensino, unidades de saúde, centros culturais, postos policiais e de segurança, áreas de lazer, além de toda uma diversidade de destinações para infraestrutura urbana.

É o caso da reurbanização da Orla Marítima de Porto de Santana, no Município de Cariacica, no Espírito Santo, contemplando uma área de mais de 4 mil metros quadrados. Outro caso foi a cessão gratuita realizada para o Estado do Acre, para instalação de uma unidade da Patrulha Maria da Penha, no município de Rio Branco. A ação tem como objetivo ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

A Linha 3 também contempla destinações voltadas à reforma agrária e ao reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, contribuindo para a permanência dessas populações em seus territórios, com respeito à diversidade cultural e ao uso sustentável da terra.

Em Brasília (DF), por exemplo, foram transferidas 5 áreas para o INCRA para fins de reforma agrária. As áreas são conhecidas como Acampamento Chapadinha, Fazenda Sobradinho I, Fazenda Sálvia, Fazenda Palma e Redeador e Fazenda Vendinha.

Com relação a povos e comunidades tradicionais, as destinações acontecem via Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e beneficiam povos indígenas, comunidades quilombolas, entre outros. Até junho de 2025, foram destinadas 146 áreas por meio de TAUS, uma área total que ultrapassa os 16 milhões de metros quadrados e que favorece um número aproximado de 2.800 famílias.