Cessão de terras da União em Limeira/SP vai beneficiar mais de 100 famílias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão provisória e gratuita de uma área rural da União com cerca de 603 hectares ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Portaria nº 4.913/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (4/7).

Localizada no município de Limeira, interior de São Paulo, a área conhecida como Horto Florestal do Tatu será destinada à regularização fundiária e à ampliação do Assentamento Rural Elizabeth Teixeira que já beneficia diretamente 105 famílias.

A medida foi formalizada no âmbito do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que tem como objetivo democratizar o uso de imóveis públicos, destinando-os para políticas sociais e coletivas em todo o país. Com a cessão, o Incra poderá avançar na regularização do assentamento já existente e estender a ocupação da área a outras famílias da região, incluindo as que vivem sob ameaça de despejo em caso de conflitos na região.

A decisão também permitirá que o Incra. Órgão que compete a política nacional de Reforma Agrária, prossiga com os trâmites cartoriais de regularização fundiária e adote providências administrativas e judiciais necessárias para resolver ocupações irregulares na área, inclusive aquelas sob responsabilidade da prefeitura de Limeira.

O contrato de cessão terá validade inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Nesse intervalo, caberá ao Incra garantir que o uso da área permaneça alinhado às finalidades da reforma agrária e da produção agrícola familiar.

Para o Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP), Celso Carvalho, a iniciativa reflete um compromisso concreto com a função social da terra. “Esta cessão demonstra o compromisso da SPU de destinar seus imóveis para o desenvolvimento social do país. É resultado do trabalho conjunto entre a SPU e o Incra para garantir a terra necessária ao avanço da reforma agrária em São Paulo e ao apoio às famílias vítimas de despejo em áreas rurais”, afirmou.

O Assentamento Elizabeth Teixeira é símbolo de resistência e trabalho coletivo. As famílias cultivam milho, hortaliças e criam pequenos animais, gerando renda e abastecendo os mercados locais. Para muitos, a regularização do território representa não apenas segurança jurídica, mas também o reconhecimento de uma história construída com esforço e pertencimento.

A cessão definitiva do imóvel está em fase de ajustes documentais, mas, com a autorização, as famílias já assentadas podem seguir cultivando seus lotes com mais segurança e continuar construindo a trajetória de dignidade e inclusão que marca a reforma agrária no Brasil.

Imóvel da Gente

Desde sua criação, o Programa Imóvel da Gente já destinou 1.143 imóveis da União, beneficiando 400 mil famílias em todas as regiões do Brasil. No Estado de São Paulo, foram 124 destinações que já beneficiaram diretamente comunidades com unidades de saúde e assistência social, além de espaços voltados à educação, cultura lazer e atividades produtivas.

A iniciativa tem possibilitado que áreas ociosas sejam convertidas em moradias, espaços de produção agrícola, equipamentos públicos e serviços que impactam positivamente milhares de brasileiros.

A cessão em Limeira reflete também a prioridade do Programa Imóvel da Gente em acelerar processos de regularização fundiária e reforça o compromisso do governo federal em garantir dignidade e segurança a comunidades que vivem da agricultura familiar.