Portaria define locais de lotação de 108 vagas adicionais do CPNU 1 destinadas ao MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, por meio de portaria publciada nesta quarta-feira (10), os locais de lotação de 108 vagas adicionais da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) destinadas à pasta. Essas 108 vagas tiveram sua autorização de nomeação publicada na primeira semana de outubro, dando continuidade ao processo de fortalecimento do serviço público e recomposição do quadro de pessoal de diferentes órgãos da administração federal.

As vagas estão divididas entre Brasília (102 vagas) e Rio de Janeiro (seis vagas) da seguinte forma:

No dia 2 de outubro, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.647, que autorizou a nomeação de 1.434 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto em concursos públicos, atendendo a demanda de vinte órgãos. Esse decreto refere-se a autorizações para provimentos superiores a 25% do provimento original do CPNU 1 e de outros concursos realizados nos últimos dois anos, resultando na convocação do cadastro de reserva. O Decreto nº 12.647 autorizou a nomeação para o MGI de 95 vagas de analista técnico-administrativo e nove vagas de técnico em comunicação social, todas do CPNU 1.

No dia 3 de outubro, foi publicada a Portaria MGI nº 8.376, que autorizou a nomeação, a título de provimento adicional, de 766 pessoas candidatas aprovadas nos concursos públicos de vinte órgãos. Essas autorizações representam vagas adicionais do CPNU 1 e de outros concursos realizados nos últimos dois anos até o limite de 25% do provimento original e também serão preenchidas com o cadastro de reserva. A Portaria MGI nº 8.376 autorizou a nomeação para o MGI de duas vagas de arquiteto, uma vaga de bibliotecário e uma vaga de contador, todas do CPNU 1.

A despesa necessária para o provimento de todas essas vagas está dimensionada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Para 2026, os valores estão contidos na projeção de uma despesa de pessoal de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), não representando valores adicionais ou necessidade de reestimativa de custos com pessoal.