MGI leva sistemas de processo eletrônico para 17 estados e 243 municípios com o ProPEN

A transformação digital no serviço público avança em todo o país e tem a expansão do processo administrativo eletrônico como um dos seus pilares. Em menos de dois anos, o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), levou soluções digitais de tramitação e gestão de documentos a 17 estados, quatro capitais e 243 municípios, contribuindo para maior rapidez, segurança, transparência e sustentabilidade.

Mesmo sem perceber, cidadãos já se beneficiam dessa iniciativa de transformação do Estado. Ao protocolar documentos, acompanhar processos ou se comunicar com órgãos públicos sem precisar imprimir papéis ou se deslocar fisicamente, a população vivencia na prática os ganhos da digitalização promovida pelas soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), que integra ferramentas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Tramita GOV.BR e o Protocolo GOV.BR.

A expansão dessas soluções pelo país ocorre por meio do ProPEN, que consolidou uma rede com 17 entes federativos e quatro capitais, todos comprometidos com a modernização da gestão pública. Somente em 2025, oito estados e duas cidades ingressaram no Programa. Com a adesão e engajamento dos governos do Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Amapá, Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além das capitais Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e Belém (PA), os sistemas de processo eletrônico já chegaram a 243 municípios brasileiros.

Sustentabilidade

Dados do Painel ProPEN, lançado em novembro, mostram mais de 71 milhões de processos eletrônicos foram gerados somente em 2025. Esse volume evitou o uso de mais de 14 bilhões de folhas de papel, o equivalente à preservação de cerca de 1,4 milhão de árvores e à economia de 141 bilhões de litros de água (volume suficiente para encher aproximadamente 56 mil piscinas olímpicas). Além do ganho ambiental, a digitalização ampliou o acesso à informação, com mais de 720 mil usuários internos e 2,53 milhões de usuários externos cadastrados nos sistemas.

Para o secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, o ProPEN é uma das frentes mais estratégicas da cooperação federativa conduzida pelo ministério. “Ao levar soluções digitais para estados e municípios, fortalecemos a integração entre os três níveis de governo e promovemos mais segurança, transparência e economia de recursos. A digitalização elimina o uso de papel e torna a gestão pública mais moderna e sustentável”, afirma.

Os avanços e resultados da rede ProPEN foram apresentados a gestores estaduais e municipais durante o III Encontro da Rede ProPEN, que reuniu mais de 240 participantes de todo o país em Brasília, nos dias 21 e 22 de outubro deste ano.

Soluções do PEN

Paralelamente à expansão federativa, o MGI segue avançando na digitalização da Administração Pública Federal (APF). O SEI está presente em todos os ministérios e já é utilizado por 140 instituições federais. Se as demais soluções do PEN forem somadas ao SEI, ao todo, 211 instituições públicas da APF contam hoje com alguma solução de processo administrativo eletrônico implantada.

Para integrar órgãos que utilizam sistemas distintos, a plataforma Tramita GOV.BR tem papel fundamental. A solução permite o envio de processos e documentos entre diferentes sistemas de forma segura e totalmente digital. Em 2025, com entrada de 39 novas instituições, entre elas 23 tribunais regionais do trabalho, a partir da parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), já são 207 órgãos e entidades utilizando a ferramenta. Processos que antes levavam dias para chegar ao destino agora são enviados em poucos minutos.

Para o subsecretário de Inovação na Gestão do Espírito Santo, Davi Salgueiro, a integração do E-Docs, sistema de processo eletrônico usado no estado, à plataforma Tramita GOV.BR permite que o trâmite seja 100% eletrônico, transparente e rápido. “Graças à parceria por meio do ProPEN, agora todos os documentos do estado podem ser enviados de forma digital e segura para qualquer ministério ou estado que utilize o SEI ou outros sistemas de processo eletrônico [diferentes do nosso]”, disse.

Outra solução que ganhou mais espaço foi o Protocolo GOV.BR, canal digital que permite o recebimento de demandas da população e de outros entes públicos. Em 2025, 12 novos órgãos passaram a utilizar o serviço, que já está presente em 85 instituições, garantindo que cidadãos possam enviar solicitações a qualquer hora e de qualquer lugar, sem necessidade de deslocamento ou atendimento presencial.

O avanço também se refletiu na evolução do SEI. Em fevereiro, o sistema ganhou o módulo de Gestão Documental, voltado ao gerenciamento do ciclo de vida dos documentos públicos, em conformidade com as normas arquivísticas. O lançamento ocorreu em um webinar que reuniu 1,4 mil participantes ao vivo e, desde então, a apresentação já soma mais de 6,8 mil visualizações no canal do MGI no YouTube.

Com essas entregas, o Governo do Brasil tem consolidado uma gestão pública mais integrada, eficiente e sustentável. A expansão do processo eletrônico atravessa o país e se traduz, no dia a dia, em serviços públicos mais ágeis, menos burocráticos e mais acessíveis para cidadãos, gestores e instituições.

Conheça o impacto das soluções do MGI com a CIDA.

Confira no mapa de adesões quem já faz parte dessa transformação.