Governo federal assina MP que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal

O Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva assinou, nesta segunda-feira (1/12),  Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, em duas parcelas, sendo a primeira a ser implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente. 

A medida também atualiza o auxílio-moradia das PMs e Bombeiros do DF e dos ex-Territórios, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026. 

Os reajustes foram negociados com as respectivas categorias.  A proposta do governo federal para a PM e os Bombeiros do DF foi de reajuste linear de 24,32%, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. O governo do DF, a PM e os Bombeiros optaram por fazer uma distribuição diferenciada dos percentuais de reajuste entre os níveis de posto ou graduação das corporações. Desse modo, o reajuste vai variar entre 19,60% e 28,40% (no acumulado 2025-2026), mantido o impacto financeiro da proposta feita pelo governo federal. 

Para os Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.  

Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia entre 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. 

O acordo demonstra a diferença no tratamento dado pelo governo Lula à Polícia Civil do DF em relação à administração anterior”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo. Ele explicou que, entre os anos de 2019 e 2022, a Polícia Civil recebeu um reajuste de 8%. Ao longo daqueles quatro anos, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 32%, o que representou uma perda significativa do poder de compra da categoria. Já para os quatro anos do governo Lula, a Polícia Civil do DF terá reajuste acumulado que vai variar de 46,83% a 57,83% (levando em conta também os reajustes concedidos em 2023 e 2024), a depender da categoria, comparada a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período. 

De 2019 a 2022, a PM e os Bombeiros receberam um reajuste médio de 9,9%, comparado a uma inflação acumulada de 32% (medida pelo IPCA). Isso representou uma perda significativa do poder de compra das categorias. Já para os quatro anos do governo Lula, a PM e os Bombeiros do DF terão reajuste médio acumulado de 48,32% (levando em conta aumentos concedidos desde 2023), comparado a uma inflação estimada em 19% (IPCA) para o mesmo período. 

A PM e os Bombeiros dos Ex-Territórios acumularão um reajuste de 35,51% entre 2023 e 2026 comparado a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.