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GOVERNO DIGITAL
Gestão debate a importância da Nuvem de Governo para a soberania nacional em evento da ABIN
A importância da Nuvem de Governo para a soberania foi um dos temas debatidos na manhã desta quarta-feira (3/12) na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília. Durante o evento "Diálogos ABIN - Inteligência e Soberania Digital", o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi representado pelo secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Desde 2023, o MGI trabalha em conjunto com o Serpro e a Dataprev no desenvolvimento dessa infraestrutura.
Em sua fala, o secretário destacou que existem três diferentes dimensões de soberania. A primeira é de dados, que possibilita que exista um controle sobre onde os dados são armazenados, processados e quem pode acessá-los. Nesse caso, esses dados estão sujeitos à jurisdição do país de origem. A segunda é a operacional, que permite a gestão sobre as operações de infraestrutura, como uma nuvem, por exemplo. Nessa proposta de soberania, o gestor sabe onde a infraestrutura está localizada e também é responsável pela sua operação.
Por fim, de acordo com Mascarenhas, temos a instância da soberania tecnológica. Essa dimensão torna possível que o responsável tenha capacidade de usar, modificar e auditar tanto o software (camada que envolve programas e dados) quanto o hardware (equipamentos), evitando, assim, uma dependência de fornecedores estrangeiros. “O Governo do Brasil já está preocupado em atingir esse grau, diversos órgãos do governo já estão debatendo esse desenvolvimento, mas isso é uma jornada”, disse o secretário.
“Nas duas primeiras dimensões, o Estado brasileiro também tem investido fortemente, principalmente nas aplicações de governo digital. A gente já tem ações muito contundentes em relação à criação da Nuvem de Governo”, complementou. O secretário destacou, ainda, que o conceito da Nuvem de Governo foi estabelecido a partir da publicação da Portaria SGD nº 5950, de 2023. Nesse novo modelo, as empresas públicas estão fazendo a aquisição e instalação de equipamentos e sistemas. Atualmente, existem 11 órgãos em processo de migração de seus dados para a nuvem nacional. O objetivo é repatriar 20% dos dados até o final da atual gestão.
De acordo com a legislação atual, os seguintes dados, que possuem restrição de acesso, devem estar na Nuvem de Governo: sigilo fiscal, bancário, comercial, empresarial, contábil, de segredo industrial, de direito autoral, de propriedade intelectual e industrial.
IND
A Nuvem de Governo é uma das iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada Base de Dados do Brasil. A IND se trata de um conjunto de normas, políticas, ferramentas e pessoas para transformar o uso de dados em estratégia para ampliar a cidadania com transparência e segurança.
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