Arquivo Nacional fortalece atuação como órgão central da gestão federal de documentos e arquivos em 2025

O ano de 2025 marcou a consolidação de objetivos estratégicos na atuação do Arquivo Nacional (AN). Destacaram-se no período a publicação do Decreto n. 12.599/2025, que atualiza a política nacional de arquivos e as competências do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), e a expansão da presença territorial da instituição, por meio da abertura de três novas unidades regionais.

O Arquivo Nacional reforçou papel de instância central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), e o Conarq e o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) ampliaram a capacidade de formação e qualificação de agentes públicos em todo o país, com ações de coordenação, orientação técnica e disseminação de boas práticas arquivísticas para uma gestão documental mais eficiente no âmbito da administração pública federal.

O novo decreto 12.599, de fevereiro deste ano, trouxe medidas como o reconhecimento formal dos arquivos comunitários como parte integrante da política nacional de arquivos. A medida reafirma a pluralidade como eixo estruturante das políticas e práticas arquivísticas contemporâneas. O texto alterou o Decreto n. 4.073, de 2002, que por sua vez regulamentava a Lei n. 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados). A revisão normativa foi realizada pelo Conarq em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e enfocou a reorganização da estrutura e das competências do conselho.

A agenda de regionalização do Arquivo Nacional também avançou de forma expressiva com a criação de três unidades regionais, localizadas nas cidades de Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). Trata-se de um marco histórico na ampliação da atuação institucional nas diversas regiões do território brasileiro, fortalecendo o apoio técnico e a articulação com arquivos e instituições locais.

Ao longo de 2025 o Arquivo Nacional também iniciou os preparativos para a realização da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq), prevista para 2026. O evento reunirá representantes do poder público, da comunidade arquivística e da sociedade civil, com o objetivo de definir diretrizes que consolidem o acesso à informação como direito fundamental, enfatizando o caráter democrático e participativo da política nacional de arquivos.