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COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Seminário do MGI debate capacidades estatais municipais com foco em políticas públicas mais eficientes
Seminário realizado no MGI discute as capacidades estatais. Foto: Washigton Costa/ CDN
As capacidades estatais municipais são tema do III Seminário sobre Desafios da Federação, realizado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) entre os dias 7 e 8 de agosto. O evento, sediado no MGI tem como objetivo fomentar o debate sobre a formulação de políticas públicas mais eficazes, a partir do uso de dados e indicadores que reflitam as realidades locais.
O evento de abertura contou com a participação da secretaria-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori; da Secretária Adjunta de Transformação do Estado (MGI), Celina Pereira; do Secretário Especial de Articulação Federativa da Presidência da República (SEAF/SRI), Júlio; da presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Luciana Mendes; da presidenta Substituta da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Natália Teles; da secretária Executiva do Conselho da Federação da Presidência da República, Moema Gramacho; da secretária Executiva do Consórcio de Governadores do Sul e Sudeste (COSUD); e do diretor Executivo na Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu.
Ao longo da conversa, os participantes trouxeram à tona os desafios enfrentados pelo governo federal na formulação de políticas que alcancem efetivamente a população, levando em conta a enorme diversidade territorial, social e econômica dos milhares de municípios existentes no Brasil. A mesa foi composta por gestores públicos e especialistas de diversas áreas, trazendo diferentes perspectivas para o debate.
A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destacou os desafios enfrentados pelo governo e enalteceu a iniciativa do seminário, que fortalece a capacidade do Estado em produzir políticas públicas mais efetivas à sociedade, por meio da parceria e colaboração entre os entes federativos, e entre estes e a sociedade civil. Para ela, sem uma visão compartilhada da realidade, com indicadores comuns, não há possibilidade de adotar medidas no âmbito federal que consigam atingir as especificidades dos municípios.
“Os desafios que enfrentamos hoje, como a transformação digital, as mudanças climáticas a transição demográfica, e as desigualdades sociais, exigem união e colaboração. O MGI também quer apoiar os municípios, porque é lá na ponta que as políticas públicas realmente acontecem, disse Cristina Mori.
Um dos pontos centrais do seminário foi o fortalecimento do diálogo interfederativo, apontado como essencial para garantir políticas públicas com maior impacto social. Foi ressaltado que, embora o governo federal detenha capacidade de formulação, a efetividade das políticas depende da atuação coordenada com estados e, principalmente, municípios — onde se dá a maior parte da execução.
Para Celina Pereira, a execução de políticas públicas exige o desenvolvimento de capacidades em todos os níveis de governo, não sendo exclusiva do governo federal. “Não bastam as capacidades federais, embora a formação de política pública seja em grande medida feita pela União. Como a execução acontece sobretudo nos municípios, porque a vida real acontece nos municípios, as capacidades municipais são centrais para a efetiva implementação dessas políticas. A entrega de políticas públicas deve estar no centro da ação do Estado. É isso que gera resultados e impactos reais na vida das pessoas”, explicou a secretária adjunta de transformação do Estado.
Fortalecimento da gestão municipal com dados
O seminário prosseguiu com o painel “Capacidades Estatais Municipais: conceitos, instrumentos, dados e desafios”, moderado por Celina Pereira. O debate contou com a participação dos especialistas Alexandre Gomide, diretor de altos estudos da ENAP, Eduardo Grin, o professor do departamento de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Coelho, o professor de gestão pública da Universidade de São Paulo (USP) e Vania Pacheco, gerente de estudos e pesquisas sociais da coordenação de população e indicadores sociais do IBGE. Os convidados trouxeram reflexões sobre os principais gargalos e propostas de fortalecimento da gestão pública municipal.
Abrindo os trabalhos da primeira mesa, Celina destacou a importância do tema, que traz a base de conhecimento necessária para de fato compreender o assunto, abordando do conceito aos instrumentos de mensuração de resultados, para que se tenha real consciência das capacidades estatais, além das necessidades dos municípios. Ela também destacou a descontinuidade nas políticas públicas como um grande obstáculo para alcançar a capacidade estatal, enxergando na estabilidade do servidor uma possibilidade de se fazer uma transição governamental mais orientada.
“O MGI tem feito um esforço grande dos concursos, pensando muito, inclusive, na parte dos servidores públicos, porque a gente acredita que a estabilidade típica de servidores efetivos é essencial para que a gente dê continuidade às políticas públicas e garanta a continuidade dos processos de maneira a evitar rupturas”, afirmou a secretária adjunta.
O debate se debruçou, entre outras coisas, sobre os conceitos da expressão “capacidades do Estado”, enquadrando o termo como potenciais do governo e, como tal, necessitam ser ativadas, caso contrário não trazem resultados. Para Alexandre Gomide, é necessário que haja uma estrutura política adequada para que se possa ativar essas capacidades. “A qualidade dos serviços públicos e das organizações públicas é elemento essencial para que o Estado possa implementar as políticas”, disse.
As discussões continuaram ao longo da quinta-feira, pelo período da tarde, e terá prosseguimento na sexta-feira, ao longo de todo o dia. O evento continuará as discussões acerca de diversas mesas temáticas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MGI no YouTube.
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