Parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pode agilizar regularização fundiária em Pernambuco

Na última quinta-feira (14/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram da entrega de 599 títulos de regularização fundiária de interesse social à comunidade de Brasília Teimosa, em Recife (PE). A ação integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que democratiza o uso de imóveis da União, destinando-os a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação e regularização fundiária.

Durante a cerimônia de entrega, a ministra Esther destacou a importância da participação dos moradores no processo de regularização. Ela fez um apelo para que os beneficiários levem a documentação ao cartório do município, etapa fundamental para que os títulos sejam efetivados.

“Eu queria fazer esse apelo a toda a comunidade aqui da Brasília Teimosa, que tem o direito a receber. Peguem os seus documentos e levem ao cartório. Essa parte é muito importante. A gente tem um trabalho nosso, mas precisamos do trabalho de vocês também, que é o mais simples, que é pegar os documentos de vocês e levar lá no cartório”, reforçou a ministra.

Para conseguir a regularização fundiária no local, o Imóvel da Gente contou com a ajuda do Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que atua em parceria com prefeituras e cartórios para garantir a legalização de imóveis não registrados ou com pendências. O objetivo é assegurar que os moradores sejam reconhecidos oficialmente como proprietários, dando segurança jurídica ao processo. A coordenadora adjunta do Moradia Legal, Sara Lima, ressaltou a importância desse trabalho junto aos cartórios para o processo de regularização.

“Agora aquele imóvel é registrado no nome da pessoa, só ela pode dispor dele, ninguém mais pode tirar dela pois está no nome dela. A regularização não é só entrega do título, mas é urbanística, ambiental e social”, afirmou Sara.

Criado em 2018, o programa Moradia Legal atua em todos os municípios pernambucanos e já realizou a entrega de mais de 40 mil títulos de propriedade em toda sua história. O programa conta com parcerias nas diversas esferas administrativas. Dentre elas, está a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, que representa o Imóvel da Gente no estado.